Paraná Extra

Quadro Negro: TC determina devoluAi??A?o de mais R$ 1,2 milhA?o desviados de escola

O Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas ExtraordinA?ria instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos de R$ 1.217.645,42 por obras de reparo e ampliaAi??A?o do ColAi??gio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, que nA?o foram executadas. Devido Ai?? decisA?o, MaurAi??cio JandoAi?? Fanini AntA?nio, diretor de Engenharia, Projetos e OrAi??amentos da SuperintendA?ncia de Desenvolvimento Educacional (Sude) Ai?? Ai??poca dos fatos; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude (15 de janeiro a 3 de junho de 2015); Angelo AntA?nio Ferreira Dias Menezes, engenheiro civil responsA?vel tAi??cnico da obra; Evandro Machado, engenheiro civil e coordenador de FiscalizaAi??A?o da Sude; e a empresa Machado Valente Engenharia Ltda. e seus representantes, Jairo Machado Valente dos Santos e Jarbas Machado Valente dos Santos, foram sancionados Ai?? devoluAi??A?o solidA?ria dos R$ 1.217.645,42 pagos pelas obras nA?o executadas. O valor exato a ser restituAi??do serA? calculado apA?s o trA?nsito em julgado do processo, no qual cabem recursos.

A Tomada de Contas relativa ao ColAi??gio Estadual Yvone Pimentel, localizado no bairro CapA?o Raso, na capital, foi instaurada em decorrA?ncia da ComunicaAi??A?o de Irregularidade apresentada pela SAi??tima Inspetoria de Controle Externo (7A? ICE) do TCE-PR, que constatou a ilegalidade dos pagamentos.

Em relaAi??A?o Ai?? chamada OperaAi??A?o Quadro Negro, o TCE-PR abriu Tomadas de Contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes pA?blicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhAi??es. Dois desses processos foram julgados em setembro passado.

Neles, o Pleno do TCE-PR determinou a devoluAi??A?o de R$ 3,305 milhAi??es, desviados da construAi??A?o de trA?s escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; e uma na Cidade Industrial de Curitiba, o ColAi??gio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS. Nos trA?s processos jA? julgados, o valor total a ser devolvido a partir de decisAi??es do TCE-PR soma R$ 4,523 milhAi??es.

ColAi??gio Yvone Pimentel

A empresa Machado Valente Engenharia Ltda. foi contratada pela Secretaria Estadual da EducaAi??A?o (Seed) para executar a obra do ColAi??gio Yvone Pimentel (Contrato nA? 0234/2013-GAS/SEED), cujo valor global passou a totalizar R$ 5.388.938,09 apA?s aditamento realizado em agosto de 2014. Desse montante, cerca de R$ 2.168.885,02 foram empenhados em favor da construtora para a execuAi??A?o de supostos serviAi??os de reparo, dos quais foram repassados, efetivamente, R$ 2.158.807,22.

No entanto, segundo as mediAi??Ai??es realizadas e a realidade fA?tica da obra que consta do RelatA?rio de Auditoria nA? 7.1/2015 do Governo do Estado do ParanA?, foram executados serviAi??os correspondentes a somente R$ 1.733.204,36.

A Seed empenhou, ainda, R$ 1.842.571,53, pela execuAi??A?o de serviAi??os de ampliaAi??A?o, dos quais foram repassados R$ 1.792.974,05. A construtora comprovou a execuAi??A?o correspondente ao montante de R$ 2.046.985,54. Somente em relaAi??A?o ao aditivo contratual, foram empenhados e repassados Ai?? contratada R$ 1.279.850,09; porAi??m, com execuAi??A?o comprovada de somente R$ 233.796,04.

Defesa

Fanini alegou que nA?o era responsA?vel pelas mediAi??Ai??es ai???in locoai??? da obra, nem pela liberaAi??A?o de pagamentos. Ele afirmou que somente o engenheiro fiscal responsA?vel pela verificaAi??A?o dos serviAi??os poderia informar o valor e atestar sua adequaAi??A?o em relaAi??A?o ao cronograma de execuAi??A?o das obras; e que, apA?s a mediAi??A?o, o processo era encaminhado para que ele fizesse a anA?lise formal da documentaAi??A?o.

O ex-diretor ressaltou que a indevida liberaAi??A?o de valores decorreu da formulaAi??A?o de relatA?rios de mediAi??A?o em desconformidade com a realidade do canteiro de obras; que o atestado de regularidade da documentaAi??A?o formal nA?o assegurava, por si sA?, o direito de recebimento de valores pela empresa contratada; e que, ante a limitaAi??A?o de suas competA?ncias, seria impossAi??vel ter intercedido para facilitar os pagamentos.

Sunye sustentou que tomou todas as providA?ncias necessA?rias e compatAi??veis com a competA?ncia de seu cargo para apurar os fatos, assim que houve a constataAi??A?o de incongruA?ncias: afastou o engenheiro responsA?vel pelo atestado de capacidade tAi??cnica falso; constituiu a ComissA?o de SupervisA?o de Obras, para avaliar a real situaAi??A?o; e solicitou Ai?? Seed a instauraAi??A?o de sindicA?ncia e a tomada de outras medidas.

Ele afirmou que nA?o era gestor do contrato e nA?o possuAi??a condiAi??Ai??es de fiscalizar direta e pessoalmente todas as obras. O ex-superintendente ainda ressaltou que a liberaAi??A?o dos pagamentos ocorreu apenas apA?s a apresentaAi??A?o das mediAi??Ai??es atestadas pelos engenheiros responsA?veis e do atestado de regularidade expedido por Fanini.

O engenheiro Angelo Menezes afirmou ter realizado apenas algumas mediAi??Ai??es, que foram conferidas e aprovadas pelo auditor designado e pelo TCE-PR; e que as outras mediAi??Ai??es foram efetivadas por outros engenheiros. Ele alegou que as assinaturas nas mediAi??Ai??es eram atos administrativos de expediente e nA?o discricionA?rios de fiscalizaAi??A?o; e que elas foram firmadas apenas para dar prosseguimento Ai?? solicitaAi??A?o.

O engenheiro Evandro Machado sustentou que exercia o cargo de coordenador de FiscalizaAi??A?o e, portanto, nA?o fiscalizava diretamente a obra, mas apenas a inserAi??A?o de dados no sistema e verificaAi??A?o de ai???check listai??? de itens. Ele destacou que se sentiu coagido a assinar os documentos em razA?o de ocupar cargo celetista; e que nA?o recebeu nenhum valor desviado.

A empresa Machado Valente e seus representantes apresentaram defesa conjunta. Na petiAi??A?o, alegaram que Ai?? Ai??poca dos fatos Jarbas jA? nA?o compunha o quadro societA?rio; e que no decorrer das obras foi verificada a necessidade de execuAi??A?o de diversos serviAi??os nA?o contemplados nos projetos executivos, motivo pelo qual foram efetivados aditamentos, os quais foram acompanhados pela ComissA?o da Comunidade Escolar e aprovados pela Sude.

Segundo eles, ao listar os crAi??ditos e dAi??bitos da obra executada, englobando a ampliaAi??A?o e a reforma, a empresa Ai?? credora de R$ 334.221,17.

InstruAi??A?o do processo

De acordo com a ComunicaAi??A?o de irregularidade da 7A? ICE, os procedimentos eram praticados na Sude, por aqueles que ai???maquiavamai??? as informaAi??Ai??es e pelos que autorizavam os atestados e as certificaAi??Ai??es de regularidade. Posteriormente, os processos eram encaminhados Ai?? Seed, para que fosse efetuado o procedimento burocrA?tico de pagamento.

A inspetoria afirmou que Fanini era responsA?vel pela escolha dos integrantes da equipe de trabalho e pela atuaAi??A?o no fluxo processual, sendo impossAi??vel que ele nA?o tivesse conhecimento das prA?ticas irregulares; e que Sunye, superior hierA?rquico da Sude, era o gestor do contrato. Assim, os dois seriam responsA?veis por nA?o terem atuado de forma diligente no acompanhamento e vigilA?ncia de seus subordinados, embora tivessem condiAi??Ai??es de evitar as irregularidades.

A unidade tAi??cnica ressaltou que Angelo Menezes poderia e deveria ter recusado certas prA?ticas a ele solicitadas ou impostas, tal como assinar sem ter visto ou atuado diretamente; e que ele deve responder pelas irregularidades por ter firmado os documentos relativos ao relatA?rio de vistoria, Ai?? mediAi??A?o da execuAi??A?o dos serviAi??os e Ai?? certificaAi??A?o das notas fiscais que nA?o correspondiam Ai?? realidade.

A 7A? ICE tambAi??m destacou que Evandro Machado deve ser responsabilizado pela certificaAi??A?o da execuAi??A?o de serviAi??os, jA? que nA?o hA? provas de que ele tenha sido coagido; e que a alegaAi??A?o de que recebia os documentos jA? prontos para assinatura nA?o exime sua responsabilidade.

Os tAi??cnicos do Tribunal ainda lembraram que, de acordo com o RelatA?rio de Auditoria 7.1/2015, a empresa Machado Valente nA?o Ai?? credora de valores; e afirmaram que nA?o hA? provas de que, Ai?? Ai??poca dos fatos, Jarbas Machado Valente dos Santos jA? nA?o compunha o quadro societA?rio.

Finalmente, a inspetoria opinou pela irregularidade das contas, com a determinaAi??A?o de devoluAi??A?o de R$ 1.217.645,42. O MinistAi??rio PA?blico de Contas (MPC-PR) concordou com a unidade tAi??cnica em relaAi??A?o Ai?? responsabilizaAi??A?o desses agentes.

DecisA?o

Ao fundamentar o seu voto, o relator do processo, conselheiro ArtagA?o de Mattos LeA?o, afirmou que os valores recebidos pela empresa contratada nA?o guardam correlaAi??A?o com a proporAi??A?o da execuAi??A?o dos serviAi??os.

O relator ressaltou que as alegaAi??Ai??es da empresa quanto a possuir crAi??dito pendente de recebimento nA?o estA?o amparadas pelas provas produzidas aos autos, pois a conclusA?o do RelatA?rio de Auditoria do TCE-PR Ai?? de que foram utilizados Ai??ndices de custos unitA?rios e descontos equivocados para o cA?lculo do aditivo contratual. E enfatizou que o conteA?do do relatA?rio nA?o foi impugnado pelas partes em nenhum momento.

Assim, ArtagA?o considerou evidente a materialidade do dano ao erA?rio de R$ 1.217.645,42, que deverA?o ser restituAi??dos por aqueles que contribuAi??ram para a consecuAi??A?o da fraude detectada.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na sessA?o do Tribunal Pleno de 1A? de marAi??o; e aplicaram aos responsA?veis a sanAi??A?o prevista nos artigos 18 e 85 da Lei OrgA?nica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nA? 113/2005). Eles ainda determinaram o encaminhamento de cA?pia da decisA?o ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ParanA? (Crea-PR), a fim de que adote as medidas cabAi??veis, diante da conduta dos engenheiros envolvidos no processo.

Os prazos para recursos passaram a contar em 15 de marAi??o, primeiro dia A?til seguinte Ai?? publicaAi??A?o do AcA?rdA?o nA? 386/18 – Tribunal Pleno, na ediAi??A?o nA? 1.784 do DiA?rio EletrA?nico do TCE-PR.

 

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