Paraná Extra

Quando os juAi??zes opinam nos meios de comunicaAi??A?o

Claudio Henrique de Castro

Tornaram-se comuns as entrevistas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ), de Presidentes e tribunais estaduais e juAi??zes de primeiro grau nos meios de comunicaAi??A?o.

Quando hA? alguma novidade em processos de interesse da mAi??dia formam-se filas para entrevistar ministros e juAi??zes de primeiro grau.

A Presidente do STF, ministra Carmem LA?cia, em 26/11/2017 informa que Ai?? favorA?vel Ai?? revisA?o do foro privilegiado pois isto agilizarA? a Lava Jato (EstadA?o). Em 30/01/18, tambAi??m a ministra afirmou que Lula rediscutir a possibilidade de prisA?o de condenados de segunda instancia irA? apequenar o STF (Folha de SP).

O ministro Luiz Fux (STF), em 09/11/17 (Folha de SP), que nA?o tem sentido candidato com denA?ncia concorrer.

Ainda, algumas entrevistas sA?o obtidas in off, isto Ai??, sem gravaAi??Ai??es formais ou divulgaAi??A?o dos nomes dos ministros ou juAi??zes entrevistados, segundo informam jornalistas que atuam no Distrito Federal.

ApA?s as entrevistas, magistrados tornam-se celebridades, ganham os noticiA?rios nacionais. Ai?? como se dessem uma resposta Ai?? ai???opiniA?o pA?blicaai??? em julgamentos que estA?o para acontecer ou em casos que chegarA?o nos tribunais superiores.

Jornalistas experientes arriscam prever o placar dos julgamentos pelas entrevistas que colhem e opiniAi??es jA? manifestadas na imprensa.

Com efeito, a ConstituiAi??A?o prevA? que ninguAi??m serA? privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art. 5A?, LIV). Exatamente o devido processo legal dispAi??e que o julgamento nA?o pode ser prAi??vio ao exame do processo, senA?o teremos um tribunal de exceAi??A?o o que Ai?? vedado pela ConstituiAi??A?o (art. 5A?, XXXVII), que ocorre quando o Tribunal possui um juAi??zo de convicAi??A?o anterior Ai?? apreciaAi??A?o do caso, das provas e das razAi??es das partes.

Dito isto, serA? que uma intensa agenda de entrevistas, com a emissA?o de opiniAi??es sobre assuntos que estA?o em julgamento Ai?? possAi??vel em nosso Direito?

A Lei Complementar 35/1979 no art. 36, III prevA? que Ai?? vedado, isto Ai??, proibido ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicaAi??A?o, opiniA?o sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juAi??zo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenAi??as, de A?rgA?os judiciais, ressalvada a crAi??tica nos autos e em obras tAi??cnicas ou no exercAi??cio do magistAi??rio.

Assim estA? claro que os ministros ou juAi??zes de primeiro grau, devem ter muita e extrema cautela e atAi?? mesmo silenciarem em entrevistas que concedem periodicamente aos meios de comunicaAi??A?o, justamente pela proibiAi??A?o da lei e das garantias de imparcialidade previstas na ConstituiAi??A?o.

No caso de descumprimento do dispositivo, o magistrado nA?o deve participar do julgamento no qual opinou.

Se a opiniA?o for posterior, tratando-se do voto que proferiu em julgamento passado, isto tambAi??m pode interferir em novos julgamentos que possam chegar ao tribunal, com outros argumentos, o que pode inibir o juiz na alteraAi??A?o do seu posicionamento.

A questA?o Ai?? que nenhum A?rgA?o do Poder JudiciA?rio estA? acima do STF, ele erra ou acerta, por A?ltimo.

A melhor postura do magistrado Ai?? a dA?vida, que somente Ai?? esclarecida pela leitura atenta do processo e de todas as suas nuances. Manifestar-se antes disto e publicamente nA?o Ai?? adequado e nA?o garante a imparcialidade do julgamento.

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