Paraná Extra

Reitores serão multados se não aderirem ao Meta 4, define a justiça

Os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e Berenice Jordão, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), deverão pagar multas diárias de R$ 500,00 caso continuem descumprindo liminar da Justiça de impõe o envio de dados da folha salarial das instituições para o sistema de gestão de Recursos Humanos do Estado (Paraná – RH-Meta4).

A decisão foi proferida ontem pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. O magistrado é o mesmo que, em outubro do ano passado, concedeu liminar em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A medida judicial pedia providências das universidades estaduais para o cumprimento de medidas legais e administrativas que determinam a inclusão de dados da composição salarial das instituições na plataforma do Governo do Estado. A iniciativa da PGE está baseada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, três universidades estaduais cumpriram as determinações e para entrar no sistema Meta-4.

A UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) decidiram pelo encaminhamento de informações pendentes à Secretaria de Administração e Previdência. A Unespar e a UENP já utilizam a plataforma. Resta ainda a decisão da UEM e UEL.

O governo fez alertas aos reitores em dezembro e janeiro para que as instituições decidam integrar-se ao sistema, sob risco de que o pagamento de aproximadamente 10 mil servidores dessas instituições não seja liberado em tempo hábil neste mês.

RECALCITRÂNCIA – Em nova decisão, na quarta-feira (24), o juiz afirma que “a imposição da multa deve ser na pessoa do Magnífico Reitor, e não da Universidade com o intuito de que, na hipótese de descumprimento, o patrimônio pessoal daqueles, e não desta, responda pela recalcitrância”. Ao analisar recurso das instituições, Tontini cita que a UEL cumpriu a medida judicial anterior parcialmente e a UEM “simplesmente não cumpriu”.

“Assim, não resta outra alternativa ao Poder Judiciário que não adotar medidas a fim de que a tutela provisória seja cumprida, sendo absolutamente descabida a pretensão da Universidade Estadual de Maringá de que este Juízo candidamente a assista desrespeitar a ordem judicial”, escreve o juiz em seu despacho.

Deixe uma resposta