Paraná Extra

Reitores serA?o multados se nA?o aderirem ao Meta 4, define a justiAi??a

Os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de MaringA? (UEM), e Berenice JordA?o, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), deverA?o pagar multas diA?rias de R$ 500,00 caso continuem descumprindo liminar da JustiAi??a de impAi??e o envio de dados da folha salarial das instituiAi??Ai??es para o sistema de gestA?o de Recursos Humanos do Estado (ParanA? ai??i?? RH-Meta4).

A decisA?o foi proferida ontem pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda PA?blica, em Curitiba. O magistrado Ai?? o mesmo que, em outubro do ano passado, concedeu liminar em aAi??A?o movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A medida judicial pedia providA?ncias das universidades estaduais para o cumprimento de medidas legais e administrativas que determinam a inclusA?o de dados da composiAi??A?o salarial das instituiAi??Ai??es na plataforma do Governo do Estado. A iniciativa da PGE estA? baseada em acA?rdA?o do Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, trA?s universidades estaduais cumpriram as determinaAi??Ai??es e para entrar no sistema Meta-4.

A UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do ParanA?) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) decidiram pelo encaminhamento de informaAi??Ai??es pendentes Ai?? Secretaria de AdministraAi??A?o e PrevidA?ncia. A Unespar e a UENP jA? utilizam a plataforma. Resta ainda a decisA?o da UEM e UEL.

O governo fez alertas aos reitores em dezembro e janeiro para que as instituiAi??Ai??es decidam integrar-se ao sistema, sob risco de que o pagamento de aproximadamente 10 mil servidores dessas instituiAi??Ai??es nA?o seja liberado em tempo hA?bil neste mA?s.

RECALCITRAi??NCIA – Em nova decisA?o, na quarta-feira (24), o juiz afirma que ai???a imposiAi??A?o da multa deve ser na pessoa do MagnAi??fico Reitor, e nA?o da Universidade com o intuito de que, na hipA?tese de descumprimento, o patrimA?nio pessoal daqueles, e nA?o desta, responda pela recalcitrA?nciaai???. Ao analisar recurso das instituiAi??Ai??es, Tontini cita que a UEL cumpriu a medida judicial anterior parcialmente e a UEM ai???simplesmente nA?o cumpriuai???.

ai???Assim, nA?o resta outra alternativa ao Poder JudiciA?rio que nA?o adotar medidas a fim de que a tutela provisA?ria seja cumprida, sendo absolutamente descabida a pretensA?o da Universidade Estadual de MaringA? de que este JuAi??zo candidamente a assista desrespeitar a ordem judicialai???, escreve o juiz em seu despacho.

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