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Rejeitado habeas corpus em favor de ex-secretA?ria de EducaAi??A?o de Londrina

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimentoAi?? a pedido de habeas corpusAi??impetrado pela defesa de Karin Sabec Viana, denunciada pela suposta prA?tica dos delitos de peculato e dispensa ilegal de licitaAi??A?o para a aquisiAi??A?o de livros didA?ticos, quando ocupava o cargo de secretA?ria de EducaAi??A?o de Londrina.

A defesa alegou ausA?ncia de justa causa para a persecuAi??A?o penal, uma vez que, em sede de aAi??A?o civil pA?blica, nA?o houve o reconhecimento de dolo na conduta de dispensa ou inexigibilidade de licitaAi??A?o, devendo tal entendimento repercutir na seara penal. A defesa pretendia tanto no Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) quanto no habeas corpus impetrado no STF obter o trancamento da aAi??A?o penal em curso na JustiAi??a do ParanA? contra a ex-secretA?ria. Em agosto deste ano, a ministra Rosa Weber negou pedido de liminar formulado nos autos.

DecisA?o

Citando jurisprudA?ncia do STF, a relatora explicou que o habeas corpus Ai?? incabAi??vel no caso por ter sido manejado em substituiAi??A?o a recurso ordinA?rio cabAi??vel. Ela tambAi??m afastou os argumentos da defesa quantoAi??Ai?? ausA?ncia de justa causa para a aAi??A?o penal, destacando que a conclusA?o alcanAi??ada em inquAi??rito civil nA?o vincula a esfera penal. ai???As decisAi??es exaradas pelas instA?ncias anteriores revelam a existA?ncia de lastro probatA?rio mAi??nimo para processamento e julgamento da aAi??A?o penalai???, ressaltou.

Ainda segundo a ministra, os fatos descritos na denA?ncia recomendam o processamento da aAi??A?o penal e nA?o o seu trancamento, que deve ser admitido somente diante de situaAi??Ai??es excepcionalAi??ssimas. ai???Entender de modo diverso demandaria o exame aprofundado das provas, o que nA?o Ai?? possAi??vel na via estreita dessa aAi??A?o constitucional [habeas corpus]ai???.

Por fim, a ministra Rosa Weber observou que detalhes sobre a conduta imputada Ai?? acusada e a comprovaAi??A?o do resultado danoso serA?o analisados no decorrer da instruAi??A?o criminal, em tarefa reservada ao juiz natural da causa. ai???Inexistente, pois, ilegalidade e/ou arbitrariedade no ato hostilizado passAi??veis de correAi??A?o na via do habeas corpusai???, concluiu.

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