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Relator da Lava Jato no STF diz que sistema penal A� seletivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da OperaA�A?o Lava Jato na Corte, Edson Fachin,A�afirmou hoje (13) que o sistema penal no Brasil A� seletivo e desigual. A declaraA�A?o do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduA�A�es coercitivas para levar investigados a interrogatA?rio policial ou judicial em todo o paA�s.

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduA�A�es sA?o constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.

“HA? rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da populaA�A?o, e injustificada leniA?ncia quando poderosos estA?o A�s voltas com prA?ticas criminosas”, afirmou.

Com o voto de Fachin, o placar da votaA�A?o estA? em dois votos a um a favor das conduA�A�es. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduA�A�es, e Alexandre de Moraes, tambA�m a favor. A sessA?o foi interrompida para o intervalo e serA? retomada em 40 minutos.

As conduA�A�es estA?o suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questA?o definitivamente.

Os pedidos de suspensA?o das conduA�A�es foram feito em duas aA�A�es protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a conduA�A?o coercitiva de investigados, prevista do CA?digo de Processo Penal, nA?o A� compatA�vel com a liberdade de ir e vir garantida pela ConstituiA�A?o. Com a decisA?o, juA�zes de todo o paA�s estA?o impedidos temporariamente de autorizar conduA�A�es coercitivas.

(AgA?ncia Brasil)

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