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Renault recorrerá da decisão que mandou reintegrar 747 funcionários

Através de nota oficial, a Renault do Brasil informa que vai recorrer da decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, que determina a reintegração dos 747 funcionários demitidos no último dia 21 de julho. Na noite de ontem (5), a Justiça do Trabalho da 9ª Região deu causa favorável à ação impetrada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e determinou a anulação das demissões dos 747 trabalhadores da montadora Renault realizadas pela empresa no dia último dia 21 de julho. A decisão determina multa diária de R$ 100.000, caso a montadora descumpra a decisão.

Na decisão, a jíza Sandra Mara de Oliveira Dias, afirma que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que a própria empresa havia firmado com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometia a negociar com o Sindicato da categoria qualquer programa de dispensa e ainda que “qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo art. 8º, inciso III, da CF/88”.

“Além disso, “a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal) viola frontalmente a Constituição Federal, em especial os princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8º, III e VI), do diálogo social e da valorização da negociação coletiva (art. 114, § 1º e 2º). Desse modo, tem-se por configurada a inconstitucionalidade de dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva”, concluiu a decisão.

A decisão da Justiça será comunicada em assembleia dos trabalhadores, hoje (6), às 14 horas, em frente à fábrica, quando os trabalhadores também devem suspender a greve.

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