Paraná Extra

Revogada prisA?o preventiva de paranaense investigado na operaA�A?o Carne Fraca

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisA?o preventiva do auditor fiscal do MinistA�rio da Agricultura e PecuA?ria (MAPA) Juarez JosA� de Santana, investigado no A?mbito da operaA�A?o Carne Fraca. O relator determina que o juA�zo de origem fixe medidas cautelares alternativas A� prisA?o.

O ministro salientou que, inicialmente, indeferiu liminar no habeas corpus mantendo a preventiva. Posteriormente, analisou o mA�rito do pedido e o liberou para julgamento, mas o feito nA?o pode ser apreciado em razA?o de outros processos com prioridade na pauta da Segunda Turma. Com a proximidade do recesso do Tribunal e como jA? tinha voto no sentido da revogaA�A?o da custA?dia, deferiu cautelar para revogar a prisA?o atA� que se conclua o julgamento pelo colegiado.

O ministro Toffoli observou que o juA�zo da 14A? Vara Federal de Curitiba, que determinou a prisA?o, informou nos autos que a instruA�A?o da aA�A?o penal a que responde o acusado jA? se encerrou e que foi adotada medida cautelar de sequestro de bens imA?veis, entre outras medidas, para obstaculizar eventual tentativa de alienaA�A?o de patrimA?nio. Em razA?o disso, o relator entende que a imposiA�A?o de medidas cautelares diversas da custA?dia, neste momento, A� suficiente para reduzir o alegado risco que a liberdade de Santana representaria A� ordem pA?blica.

Caso

De acordo com os autos, na qualidade de auditor fiscal e entA?o chefe da Unidade TA�cnica Regional de Agricultura de LondrinaA�do MAPA, Santana seria um dos principais articuladores de um grupo criminoso que exercia influA?ncia naquele A?rgA?o para afastar, substituir e escolher os servidores pA?blicos que efetuariam os trabalhos de fiscalizaA�A?o nas empresas. O juA�zo de primeira instA?ncia fundamentou a preventiva com o objetivo de impedir a reiteraA�A?o das prA?ticas delitivas, garantir a ordem pA?blica, evitar a evasA?o de recursos e assegurar a persecuA�A?o penal.

A defesa do auditor fiscal afirma que muitos dos membros da suposta organizaA�A?o criminosa comandada por ele jA? se encontram em liberdade, a�?sendo ingA?nua a conclusA?o de que a mera segregaA�A?o de Juarez obstaria a vontade destes de praticar outros delitos, muito menos de que impediria a reorganizaA�A?o do grupo criminosoa�?. Alega, ainda, que Santana nA?o possui qualquer influA?ncia na atividade delituosa praticada pelos demais rA�us, pois se trataria de aA�A�es de iniciativa prA?pria que extrapolariam qualquer tipo de controle por seu cliente. Argumenta tambA�m que, como ele estA? preso desde marA�o de 2017, haveria constrangimento ilegal por excesso de prazo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisA?o preventiva do auditor fiscal do MinistA�rio da Agricultura e PecuA?ria (MAPA) Juarez JosA� de Santana, investigado no A?mbito da operaA�A?o Carne Fraca. O relator determina que o juA�zo de origem fixe medidas cautelares alternativas A� prisA?o.

O ministro salientou que, inicialmente, indeferiu liminar no habeas corpus mantendo a preventiva. Posteriormente, analisou o mA�rito do pedido e o liberou para julgamento, mas o feito nA?o pode ser apreciado em razA?o de outros processos com prioridade na pauta da Segunda Turma. Com a proximidade do recesso do Tribunal e como jA? tinha voto no sentido da revogaA�A?o da custA?dia, deferiu cautelar para revogar a prisA?o atA� que se conclua o julgamento pelo colegiado.

O ministro Toffoli observou que o juA�zo da 14A? Vara Federal de Curitiba, que determinou a prisA?o, informou nos autos que a instruA�A?o da aA�A?o penal a que responde o acusado jA? se encerrou e que foi adotada medida cautelar de sequestro de bens imA?veis, entre outras medidas, para obstaculizar eventual tentativa de alienaA�A?o de patrimA?nio. Em razA?o disso, o relator entende que a imposiA�A?o de medidas cautelares diversas da custA?dia, neste momento, A� suficiente para reduzir o alegado risco que a liberdade de Santana representaria A� ordem pA?blica.

Caso

De acordo com os autos, na qualidade de auditor fiscal e entA?o chefe da Unidade TA�cnica Regional de Agricultura de Londrina (PR) do MAPA, Santana seria um dos principais articuladores de um grupo criminoso que exercia influA?ncia naquele A?rgA?o para afastar, substituir e escolher os servidores pA?blicos que efetuariam os trabalhos de fiscalizaA�A?o nas empresas. O juA�zo de primeira instA?ncia fundamentou a preventiva com o objetivo de impedir a reiteraA�A?o das prA?ticas delitivas, garantir a ordem pA?blica, evitar a evasA?o de recursos e assegurar a persecuA�A?o penal.

A defesa do auditor fiscal afirma que muitos dos membros da suposta organizaA�A?o criminosa comandada por ele jA? se encontram em liberdade, a�?sendo ingA?nua a conclusA?o de que a mera segregaA�A?o de Juarez obstaria a vontade destes de praticar outros delitos, muito menos de que impediria a reorganizaA�A?o do grupo criminosoa�?. Alega, ainda, que Santana nA?o possui qualquer influA?ncia na atividade delituosa praticada pelos demais rA�us, pois se trataria de aA�A�es de iniciativa prA?pria que extrapolariam qualquer tipo de controle por seu cliente. Argumenta tambA�m que, como ele estA? preso desde marA�o de 2017, haveria constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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