Paraná Extra

Rocha Loures vai ser agora julgado pela justiça comum

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do inquérito em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o feito deverá prosseguir nas instâncias ordinárias, ou seja na justiça comum.

A medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal em face do presidente da República. De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do presidente não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara.

Com o desmembramento, e diante da negativa da Câmara ao prosseguimento do processo em relação a Temer, o inquérito deve ficar suspenso enquanto durar o mandato presidencial.

Já, o ex-deputado paranaense deve ser julgado primeira instância da justiça de Brasília.

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