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SecretA?ria serA? indenizada pelo uso de nome em site da empresa apA?s demissA?o

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretA?ria da AssociaA�A?o Paranaense de Cultura a�� APC para lhe deferir indenizaA�A?o de R$ 5 mil, a tA�tulo de danos de morais. A ex-empregada teve seu nome utilizado na pA?gina da associaA�A?o na Internet apA?s a rescisA?o do contrato. Para os ministros, a conduta da ACP foi ilegal pela inexistA?ncia de autorizaA�A?o expressa da secretA?ria para a divulgaA�A?o.

O pedido de indenizaA�A?o havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9A? RegiA?o, que entendeu inexistir prova sobre o suposto dano A� imagem da reclamante. Para o TRT, faltou comprovaA�A?o de que o nome foi explorado indevidamente. a�?NA?o basta a simples utilizaA�A?o da imagem, mas a sua exploraA�A?o no meio profissional, da qual o empregado tem direito de ser remunerado pelos ganhos ou resultados obtidosa�?, registrou o Tribunal Regional.

Segundo o relator do recurso da secretA?ria ao TST, ministro MA?rcio Eurico Vitral Amaro, ainda que nA?o tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, nA?o se pode deixar de reconhecer o ato ilA�cito, em razA?o da ausA?ncia de autorizaA�A?o expressa para a veiculaA�A?o.

O ministro ressaltou que o direito personalA�ssimo A� imagem estA? amparado pela ConstituiA�A?o da RepA?blica e pelo CA?digo Civil de 2002, que, em seu artigo 20, prevA? que a utilizaA�A?o da imagem de pessoa poderA? ser proibida, a seu requerimento e sem prejuA�zo da indenizaA�A?o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais, a�?exceto quando autorizadas, ou se necessA?rias A� administraA�A?o da JustiA�a ou A� manutenA�A?o da ordem pA?blicaa�?, destacou.

Por unanimidade, a Oitava Turma reestabeleceu a sentenA�a que havia condenado a AssociaA�A?o Paranaense ao pagamento de indenizaA�A?o a tA�tulo de danos morais no valor de R$ 5 mil.

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