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Semana JurA�dica no TCE defende democracia e Estado de Direito

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Uma enfA?tica defesa da democracia e do Estado de Direito marcou a abertura da 1A? Semana JurA�dica do Tribunal de Contas do Estado do ParanA?, nesta segunda-feira (4 de junho). O evento, que se estende atA� a prA?xima sexta-feira (8), no auditA?rio da corte, em Curitiba, debate os 30 anos da ConstituiA�A?o Federal e marca a comemoraA�A?o dos 71 anos de atividade do TCE-PR, celebrados no A?ltimo dia 2. A promoA�A?o A� da Escola de GestA?o PA?blica (EGP) do Tribunal, com apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

Na abertura do evento, o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, criticou o radicalismo de grupos que, diante da grave crise econA?mica e polA�tica atravessada pelo Brasil, chegam a pedir intervenA�A?o militar. a�?NA?o existe regime melhor que o democrA?ticoa�?, declarou Durval. Para ele, a melhor resposta a essas iniciativas A� a consolidaA�A?o de um Estado eficiente, que garanta ao cidadA?o serviA�os de qualidade.

O primeiro palestrante da Semana JurA�dica, o jurista Adilson Abreu Dallari, que atuou intensamente contra a ditadura militar que se instalou no Brasil entre 1964 e 1985, defendeu o diA?logo e afirmou que os 30 anos de estabilidade institucional trazidos pela ConstituiA�A?o de 1988 devem ser comemorados. a�?Uma soluA�A?o de forA�a sA? traria mais complicaA�A�esa�?, disse Dallari, que A� professor titular da PontifA�cia Universidade CatA?lica de SA?o Paulo (PUC-SP).

 

Ativismo judicial

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Encarregado de analisar o ativismo judicial no atual cenA?rio, Dallari afirmou que essa prA?tica A� necessA?ria em decorrA?ncia da evoluA�A?o social e tecnolA?gica que o Brasil trilhou nas A?ltimas trA?s dA�cadas. Nesse raciocA�nio, ele classificou o ativismo judicial como a capacidade dos julgadores de fazer uma interpretaA�A?o evolutiva do texto constitucional escrito hA? 30 anos.

Como exemplos, citou o novo conceito de famA�lia a partir da aceitaA�A?o social das uniA�es homoafetivas e a necessidade de redefiniA�A?o de serviA�os essenciais apA?s a recente greve nacional de caminhoneiros, que paralisou o paA�s. a�?O papel do jurista A� levar em consideraA�A?o os acontecimentos sociais e perceber essa evoluA�A?o, fazendo o Direito funcionar em um ambiente de mutaA�A�esa�?, afirmou. a�?Quando nA?o hA? soluA�A?o normatizada, essas iniciativas criam uma norma, trazendo seguranA�a jurA�dica.a�?

Dallari a�� que foi assessor da bancada paulista na elaboraA�A?o da ConstituiA�A?o atual a�� defendeu o ativismo no A?mbito dos Tribunais de Contas, especialmente para buscar o equilA�brio fiscal na administraA�A?o pA?blica, essencial para a retomada do desenvolvimento social e econA?mico. Nesse ponto, seus argumentos coincidiram com os do presidente do TCE-PR. Durval enfatizou que o fortalecimento dos mecanismos de controle externo pelos TCs contribuirA? para a consolidaA�A?o da democracia e da justiA�a social, decorrentes da eficiA?ncia da gestA?o pA?blica.

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