Paraná Extra

Senadora e marido continuarA?o sendo investigados pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do InquAi??rito (INQ) 4325, que investiga suposta prA?tica do crime de organizaAi??A?o criminosa por parte de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Pela decisA?o, permanecerA?o como investigados no STF apenas a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva, uma vez que, segundo a denA?ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da RepA?blica (PGR), as condutas de ambos se encontram ai???umbilicalmenteai??? ligadas. Em observA?ncia ao entendimento do PlenA?rio, fixado em julgamento realizado em 19 de dezembro do ano passado, o ministro remeteu os autos, quanto aos demais investigados, Ai?? exceAi??A?o de Edson AntA?nio Edinho da Silva, Ai?? SeAi??A?o JudiciA?ria do Distrito Federal.

Na ocasiA?o, a decisA?o pelo desmembramento foi unA?nime, seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin. JA? quanto ao juAi??zo competente para os inquAi??ritos, cinco ministros votaram para que os autos relativos ao delito de organizaAi??A?o criminosa fossem remetidos Ai?? JustiAi??a Federal do DF e trA?s acompanharam o relator, que votou pela remessa Ai?? 13A? Vara Federal de Curitiba (PR). Nesse ponto, o ministro Fachin ficou vencido.

A PGR ofereceu denA?ncia contra os ex-presidentes Luiz InA?cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros AntA?nio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo Silva, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-tesoureiro do PT JoA?o Vaccari Neto, imputando a eles a suposta prA?tica das condutas previstas no artigo 2A? (parA?grafos 3A? e 4A?, incisos II, III e V) da Lei 12.850/2013 (Lei de OrganizaAi??A?o Criminosa). Em petiAi??A?o posterior, pediu o desmembramento do feito em relaAi??A?o aos nA?o detentores de foro por prerrogativa de funAi??A?o. O ministro Fachin pediu aos denunciados que se manifestassem sobre tal pedido, e a maioria deles se pronunciou no sentido da manutenAi??A?o do caso no STF, em conjunto com a autoridade detentora de foro.

Em sua decisA?o, o relator salientou que, apesar das manifestaAi??Ai??es dos denunciados, existem razAi??es suficientes para se determinar o processamento em conjunto, neste mesmo feito, tA?o somente dos denunciados Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo Silva, ai???sob pena de prejuAi??zo Ai?? escorreita compreensA?o dos fatos narrados e Ai?? instruAi??A?o probatA?riaai???. De acordo com Fachin, a orientaAi??A?o jurisprudencial do STF aponta que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ser interpretadas restritivamente, cabendo o desmembramento do processo criminal sempre que possAi??vel, mantendo-se sob a jurisdiAi??A?o especial, em regra e segundo as circunstA?ncias de cada caso, apenas as autoridades indicadas na ConstituiAi??A?o.

A procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, ao se posicionar nos autos apA?s as exposiAi??Ai??es dos advogados de defesa, frisou que haveria interligaAi??A?o da conduta imputada Ai?? senadora Gleisi Hoffmann ai??i?? A?nica denunciada que tem prerrogativa de foro perante o STF ai??i?? com aquela atribuAi??da a Paulo Bernardo Silva. Quanto aos demais denunciados envolvidos na suposta organizaAi??A?o criminosa, o ministro acolheu o pleito de cisA?o do feito.

Apesar de a acusaAi??A?o requerer o envio Ai?? 13A? Vara Federal de Curitiba, o ministro lembrou que o STF decidiu, no julgamento de agravos regimentais nos INQs 4327 e 4483, enviar para a SeAi??A?o JudiciA?ria do Distrito Federal os autos com relaAi??A?o a investigados sem foro, especificamente quanto Ai?? imputaAi??A?o do crime de promoAi??A?o, constituiAi??A?o, financiamento e integraAi??A?o de organizaAi??A?o criminosa. O ministro Fachin ficou vencido, neste ponto, no julgamento pelo PlenA?rio. A decisA?o excepciona apenas Edson AntA?nio Edinho da Silva, atual prefeito de Araraquara (SP), condiAi??A?o que atrai a competA?ncia para o Tribunal Regional Federal da 3A? RegiA?o.

Por fim, o relator determinou a notificaAi??A?o da senadora e seu marido para, no prazo comum de 15 dias, oferecerem resposta Ai?? denA?ncia.

Deixe uma resposta