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Sindicatos obtem parecer do MF e pedem arquivamento de projetos de Greca

Representantes dos cinco sindicatos de servidores municipais – Sismuc, Sismmac, Sinfisco, Sigmuc e SindCA?mara – protocolaram um documento notificando a CA?mara dos Vereadores sobre parecer obtido junto ao MinistA�rio da Fazenda. O texto da Subsecretaria dos Regimes PrA?prios de PrevidA?ncia Social trata da alteraA�A?o dos dispositivos da Lei NA? 9.626 .de 8 de julho de 1999, revoga a Lei NA? 12.821, de 1A? de julho de 2008, e dA? outras providA?ncias.

O documento requer que o presidente da CA?mara, Serginho do Posto, reA?na todas as medidas necessA?rias para suspender a tramitaA�A?o e arquivamento do referido projeto de lei. Segundo o texto protocolado, a proposta encaminhada pelo prefeito Rafael Greca A� apontada como inconstitucional pela Procuradoria da CA?mara Municipal(Projuris), Tribunal de Contas do Estado do ParanA? e, agora, pelo prA?prio MinistA�rio da Fazenda.

“As reservas matemA?ticas projetadas no longo prazo sA?o insuficientes para o pagamento dos benefA�cios futuros, motivo pelo qual A� inadequada a aprovaA�A?o de projetos de lei que autorize o municA�pio de Curitiba a promover a retirada do fundo previdenciA?rio de mais de 600 milhA�es, o que contraria o princA�pio do equilA�brio financeiro e atuarial do Regime PrA?prio de PrevidA?ncia Social (RPPS)a�?, esclarece o ofA�cio da Fazenda.

A coordenadora de assuntos jurA�dicos do Sismuc, Adriana Kalckmann explica que o presidente da Casa tem obrigaA�A?o de informar os vereadores sobre o posicionamento federal. No entanto, Serginho do Posto nA?o quis receber o documento das entidades. “A intenA�A?o era entregar para o presidente da CA?mara dos Vereadores, Serginho do Posto. Esperamos que os 28 vereadores que estarA?o votando a favor do pacote, ou seja, contra os servidores, acatem o que foi estabelecido pelos A?rgA?os municipal, estadual e federal”, destacou.

 

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