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STF cassa decisA?o que determinava retirada de crA�ticas A� Lava-Jato em blog

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessA?o desta terA�a-feira (5),A�cassou decisA?o liminar do 8A? Juizado Especial CA�vel de CuritibaA�que havia determinado a retirada de matA�rias jornalA�sticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informaA�A�es na OperaA�A?o Lava-Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do MinistA�rio PA?blico Federal que atuam na forA�a tarefa. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisA?o do relator da ReclamaA�A?o (RCL) 28747, ministro Alexandre de Moraes, que haviaA�negadoA�trA?mite ao pedido.

No caso dos autos, a delegada da PolA�cia Federal Erika Mialik Marena afirma que matA�rias jornalA�sticas publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler atribuindo a ela participaA�A?o em vazamentos de informaA�A�es relativas A� OperaA�A?o Lava-Jato seriam ofensivas a sua honra. Por esse motivo, a delegada ingressou com aA�A?o solicitando reparaA�A?o pecuniA?ria e a retirada das matA�rias jA? publicadas, obtendo liminar nesse sentido. No recurso ao STF, o jornalista alega que a retirada da notA�cia configura censura prA�via e desrespeita o julgado na ArguiA�A?o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que entendeu que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) nA?o foi recepcionada pela ConstituiA�A?o de 1988.

Segundo o relator, a reclamaA�A?o ajuizada diretamente ao STF nA?o A� o instrumento processual adequado, pois o paradigma invocado, o da ADPF 130, nA?o se aplica ao caso dos autos, jA? que, em seu entendimento, nA?o teria havido censura prA�via. Para o ministro, a determinaA�A?o de retirada da notA�cia ocorreu depois que o magistrado de primeira instA?ncia analisou os fatos e considerou a existA?ncia de conteA?do ofensivo. O entendimento foi seguido pelo ministro Marco AurA�lio, segundo o qual a decisA?o poderia ser contestada por meio de agravo ou apelaA�A?o junto A� segunda instA?ncia.

DivergA?ncia

Para ministro Luiz Fux, que abriu a divergA?ncia, a decisA?o representa afronta ao julgado na ADPF 130, pois nA?o ficou claro que o intuito do jornalista tenha sido o de ofender a honra da delegada mediante a divulgaA�A?o de notA�cia sabidamente falsa contra sua honra, mas sim apontar a existA?ncia de vazamentos de informaA�A�es na OperaA�A?o Lava-Jato e, para tanto, identificou supostas fontes. O ministro destacou que, em matA�ria de liberdade de expressA?o, o Tribunal tem aceitado julgar reclamaA�A�es que nA?o tenham correlaA�A?o direta com o julgado no caso paradigma.

O ministro Luiz FuxA�salientou, ainda, que a jurisprudA?ncia do STF A� no sentido de que deve haver uma maior tolerA?ncia quanto A�s matA�rias de cunho potencialmente lesivo A� honra de agentes pA?blicos, especialmente quando existente interesse pA?blico, como considera ser o caso do conteA?do das matA�rias jornalA�sticas excluA�das do blog.

O ministro LuA�s Roberto Barroso observou que, embora as reclamaA�A�es deferidas pelo STF em matA�ria de liberdade de expressA?o fujam ao padrA?o tradicional de exigA?ncia de equiparaA�A?o estreita com o paradigma, hA? uma grande quantidade de precedentes do Tribunal nesse sentido.

Para o ministro, a retirada de matA�ria divulgada online em blog jornalA�stico exige uma caracterizaA�A?o inequA�voca de comportamento doloso contra alguA�m, mas avaliou que no caso teria havido apenas a divulgaA�A?o de matA�ria com crA�ticas A� Lava-Jato. Segundo ele, a ConstituiA�A?o protege o direito de retificaA�A?o, resposta e reparaA�A?o, mas nA?o o de retirada de crA�tica plausA�vel. A ministra Rosa Weber apontou incongruA?ncia na decisA?o do juA�zo de origem, de carA?ter liminar, que determinou a exclusA?o das matA�rias antes mesmo de ser julgado, no mA�rito, se houve ou nA?o ofensa.

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