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STF determina que votaAi??A?o sobre afastamento de AAi??cio serA? aberta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisA?o liminar, que a votaAi??A?o sobre o afastamento do senador AAi??cio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenA?rio do Senado.

Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de seguranAi??a no Supremo para garantir a votaAi??A?o aberta, apA?s o presidente do Senado, EunAi??cio Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussA?o com lAi??deres partidA?rios de uma possAi??vel votaAi??A?o secreta.

Rodrigues argumentou que o artigo 53 da ConstituiAi??A?o foi modificado por uma emenda em 2001, apA?s a qual ficou expressamente decidido que a votaAi??A?o sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.

ai???Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressAi??es anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores sA?o mandatA?rios do povo e devem observar total transparA?ncia em sua atuaAi??A?oai???, escreveu Moraes na decisA?o desta terAi??a-feira.

O ministro ressaltou o princAi??pio republicano da publicidade dos atos de agentes pA?blico. ai???NA?o hA? liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestaAi??A?o de contas a todos os eleitoresai???, disse.

Nesta terAi??a-feira, o plenA?rio do Senado deve decidir se mantAi??m ou revoga o afastamento de AAi??cio Neves do exercAi??cio de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votaAi??A?o foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

AAi??cio foi afastado em decorrA?ncia do inquAi??rito em que foi denunciado por corrupAi??A?o passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresA?rio Joesley Batista R$ 2 milhAi??es, em troca de sua atuaAi??A?o polAi??tica. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilAi??cito, afirmando que a quantia se refere a um emprAi??stimo pessoal.

(AgA?ncia Brasil)

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