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STF nega seguimento Ai?? reclamaAi??A?o do desembargador Lippmann

O ministro Marco AurAi??lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviA?vel) Ai?? ReclamaAi??A?o (RCL) 26585, ajuizada pelo desembargador federal aposentado Edgard AntA?nio Lippmann JA?nior, condenado pela prA?tica de improbidade administrativa pela JustiAi??a Federal do ParanA?. Na RCL, o magistrado buscava a suspensA?o dessa aAi??A?o de improbidade por contrariar matAi??ria de repercussA?o geral reconhecida.

O desembargador alegava que o juAi??zo da 4A? Vara Federal do ParanA? nA?o respeitou o decidido pelo entA?o relator do Recurso ExtraordinA?rio (RE) 852475 no Supremo, ministro Teori Zavascki (falecido), que determinou a suspensA?o de processos a envolverem a matAi??ria relativa Ai?? prescritibilidade das aAi??Ai??es de ressarcimento ao ErA?rio fundadas em condutas tipificadas como ilAi??citos de improbidade administrativa. De acordo com o magistrado, os fatos teriam ocorrido em 2004 e a aAi??A?o de improbidade administrativa foi ajuizada dez anos depois.

O ministro Marco AurAi??lio afirmou que, no caso, nA?o estA? em discussA?o a prescritibilidade da pretensA?o de ressarcimento de possAi??veis danos causados Ai?? Fazenda PA?blica. ai???Apesar do envolvimento de discussA?o sobre a prescriAi??A?o, esta ficou limitada a sanAi??Ai??es decorrentes da alegada prA?tica de ato de improbidade diversas do ressarcimento ao ErA?rioai???, disse.

Segundo o relator, a pena aplicada ao magistrado pelo juAi??zo da 4A? Vara Federal do ParanA? nA?o envolve ressarcimento ao ErA?rio, mas apenas a perda do cargo pA?blico, bem assim dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimA?nio, e cassaAi??A?o da aposentadoria. Ele lembrou ainda que o atual relator do RE 852475, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu os limites da determinaAi??A?o de suspensA?o, excluindo os casos nos quais esteja ausente debate sobre a problemA?tica da prescritibilidade da pretensA?o de ressarcimento.

ai???O manuseio da reclamaAi??A?o Ai?? excepcional. PressupAi??e a usurpaAi??A?o da competA?ncia do Supremo ou o desrespeito a pronunciamento por si formalizado ou a verbete de natureza vinculante. Descabe utilizA?-la objetivando o acesso direto ao Tribunal, como sucedA?neo recursal, mediante queima de etapasai???, concluiu o ministro Marco AurAi??lio.

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