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STF repudia espionagem de ministro Fachin determinada por Temer

No final de semana, em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal repudiou as informaA�A�es de que o presidente Michel Temer colocou a ABIN – AgA?ncia Brasileira de InteligA?ncia, para espionar a vida do ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, como denunciado pela imprensa nacional, inclusive pela revista “Veja”.

Na nota, a presidente ministra CA?rmen LA?cia disse que a possA�vel “devassa” contra o ministro A� “prA?pria de ditaduras”. A presidente do STF tambA�m acrescentou que a Corte repudia, com veemA?ncia, “espreita espA?ria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadA?o e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a JustiA�a.” Outras entidades como a Procuradoria Geral da RepA?blica e a Ordem dos Advogados do Brasil tambA�m se manifestaram repudiando a informaA�A?o, que foi negada pelo PalA?cio do Planalto.

Eis a manifestaA�A?o oficial do STF:

Nota Oficial

“A� inadmissA�vel a prA?tica de gravA�ssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informaA�A?o de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

PrA?pria de ditaduras, como A� esta prA?tica, contrA?ria A� vida livre de toda pessoa, mais gravosa A� ela se voltada contra a responsA?vel atuaA�A?o de um juiz, sendo absolutamente inaceitA?vel numa RepA?blica DemocrA?tica, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsA?veis exemplarmente processados e condenados na forma da legislaA�A?o vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemA?ncia, espreita espA?ria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadA?o e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a JustiA�a.

Se comprovada a sua ocorrA?ncia, em qualquer tempo, as consequA?ncias jurA�dicas, polA�ticas e institucionais terA?o a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A ConstituiA�A?o do Brasil serA? cumprida e prevalecerA? para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadA?o respeitado e a JustiA�a efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastA?vel compromisso de guardar a ConstituiA�A?o DemocrA?tica do Brasil e honra esse dever, que serA? por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque A� sua atribuiA�A?o, o Brasil precisa e o cidadA?o merece.

E, principalmente, porque nA?o hA? outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.

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