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STF repudia espionagem de ministro Fachin determinada por Temer

No final de semana, em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal repudiou as informações de que o presidente Michel Temer colocou a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, para espionar a vida do ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, como denunciado pela imprensa nacional, inclusive pela revista “Veja”.

Na nota, a presidente ministra Cármen Lúcia disse que a possível “devassa” contra o ministro é “própria de ditaduras”. A presidente do STF também acrescentou que a Corte repudia, com veemência, “espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.” Outras entidades como a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestaram repudiando a informação, que foi negada pelo Palácio do Planalto.

Eis a manifestação oficial do STF:

Nota Oficial

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.

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