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STF volta a requisitar intervenA�A?o federal no ParanA?

A Corte Especial do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) julgou procedente mais um pedido de intervenA�A?o federal no ParanA? em razA?o da falta de cumprimento de ordem judicial para reintegraA�A?o de posse de A?rea rural invadida por trabalhadores sem terra.

A situaA�A?o jA? A� corriqueira no tribunal. Conforme previsto no artigo 36, II, da ConstituiA�A?o Federal, a intervenA�A?o em caso de desobediA?ncia a decisA?o judicial depende de requisiA�A?o do STJ, do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral, mas quem a decreta A� o presidente da RepA?blica.

O caso, dessa vez, teve origem em aA�A?o de reintegraA�A?o de posse ajuizada em PinhA?o (PR), apA?s invasA?o de trA?s integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) A� Fazenda SA?o Miguel 2, local onde construA�ram um barraco.

A reintegraA�A?o de posse foi deferida liminarmente pela JustiA�a em 2008. Entretanto, cerca de nove anos depois, nA?o hA? perspectiva de cumprimento da decisA?o, afirmou o relator do pedido de intervenA�A?o federal, ministro Herman Benjamin, revelando ainda que nA?o hA? no processo nenhuma informaA�A?o sobre negociaA�A?o com o Incra ou sobre desapropriaA�A?o em curso.

Para Benjamin, a situaA�A?o a�?A� complexaa�?, pois envolve posseiros, quantidades extensas de terra, violA?ncia, negociaA�A�es, decisA�es judiciais nA?o cumpridas e direito de propriedade violado. a�?Os atuais ocupantes nA?o sA?o mais aqueles de 2008. Assim, a inA�rcia do estado consolida, cada vez mais, a ilegalidadea�?, disse ele.

Apesar de reconhecer a complexidade do caso, o ministro afirmou que a�?a excessiva demora (do estado) em apresentar soluA�A?o nA?o A� razoA?vel no caso concretoa�?. Admitiu que a intervenA�A?o federal, mesmo nA?o sendo a soluA�A?o ideal, pois suspende, ainda que temporariamente, a autonomia dos estados-membros, A� medida necessA?ria.

ResistA?ncia

De acordo com o relator, a Corte Especial possui entendimento sedimentado hA? mais de 20 anos de que a�?a recalcitrA?ncia do Executivo paranaense no cumprimento das decisA�es judiciais questiona e enfraquece o Poder JudiciA?rio, cujas decisA�es gozam de coercibilidade no intuito de promover a paz social e viabilizar a vida em sociedadea�?.

Para ilustrar sua afirmaA�A?o, Benjamin citou diversos precedentes referentes a invasA�es rurais no ParanA?, como as IntervenA�A�es Federais de nA?meros 1, 5, 8, 13, 14, 15, 16, 19, 22, 70, 76, 79, 86, 91, 94, 97, 100, 106, 107, 109, 110 e 116.

O ministro ressaltou que a�?a questA?o social nA?o mais pode servir de escudo para o descuido no cumprimento de decisA�es judiciais, uma vez que, nA?o obstante haja pedido de intervenA�A?o do interessado em 2009, passados cerca de nove anos apA?s a liminar ainda nA?o se tem a mA�nima previsibilidade de seu cumprimento. Ademais, no imA?vel discutido nos autos, a A?ltima notA�cia A� da existA?ncia de apenas cinco pessoas, nA?o obstante o dado de 6,2 mil famA�lias acampadas no estadoa�?.

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