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STJ adia para novembro julgamento do caso Faixa de Infraestrutura

Ficou para o dia 5 de novembro a continuidade do julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de pedido de suspensão de liminar e de sentença a respeito da implantação da Faixa de Infraestrutura no município litorâneo de Pontal do Paraná. O exame da matéria estava previsto para essa quinta-feira (22).
A realização da obra enfrenta contestação de movimentos ambientalistas e do Ministério Público (estadual e federal) que tentam barrar, no STJ, uma licença prévia concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A Faixa de Infraestrutura compreende a implantação de uma rodovia de 23 quilômetros (PR-407), paralela à PR-412, ligando Praia de Leste a Pontal do Sul, além de canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e um ramal ferroviário.  A região é de Mata Atlântica e a obra chegaria à Ponta do Poço onde está prevista a construção de um porto privado para containers.

Em novembro de 2017, o antigo IAP concedeu licença prévia para o início da construção da faixa, mas desde então o caso está na Justiça.

Nesta semana, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “O Quinto Ato”, que investiga esquema de corrupção na liberação de licença ambiental para a instalação do porto de Pontal. De acordo com a PF, o esquema ocorreu entre os anos de 2014 e 2015, com o “pagamento de vantagens indevidas para fins de intervenção junto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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