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STJ nega revisão da ordem que colocou Richa em liberdade

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o recurso do Ministério Público Federal na decisão que colocou o ex-governador Beto Richa em liberdade, na última semana de janeiro.

O MPF pedia a reavaliação da ordem concedida de ofício pelo presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, e cobrava que Richa voltasse a ser preso. Na terça-feira (12), os quatro ministros acolheram, por unanimidade, o voto do Ministro Antonio Saldanha Palheiro para negar o recurso.

Richa tinha sido preso em 25 de janeiro, mas acabou solto seis dias depois. O ex-governador é investigado na Operação Piloto, que apura o envolvimento de Richa em repasses de propina do Grupo Odebrecht; e na Operação Integração II, relacionada a um esquema que teria beneficiado concessionárias de rodovias no Paraná.

Para o Ministério Público Federal, antes de chegar ao STJ, as razões que colocaram Richa em liberdade deveriam ter sido analisadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No recurso, o MPF ainda sustentava que o alcance do salvo-conduto concedido pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não se aplicava neste caso.

Para o MPF, a prisão preventiva do ex-governador foi decretada para preservar as investigações — depois que Richa foi acusado de tentar influenciar e coagir testemunhas. Nessa interpretação, o salvo-conduto se restringiria à prisão para a garantia da ordem pública e econômica.

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