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STJ recebe denA?ncia contra desembargador acusado de agredir mA?e e irmA?

A Corte Especial do Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) recebeu na A?ltima quarta-feira (21), por unanimidade, denA?ncia contra o desembargador LuAi??s Cesar de Paula EspAi??ndola, do Tribunal de JustiAi??a do ParanA? (TJPR), por crime de lesA?o corporal que teria sido cometido contra a prA?pria mA?e e uma irmA?, em 2014. A denA?ncia do MinistAi??rio PA?blico Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha.

Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisA?rio do magistrado de suas funAi??Ai??es atAi?? o julgamento da aAi??A?o penal, ainda sem data prevista. Para o afastamento, foi necessA?rio o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, jA? que a medida exige o quA?rum qualificado de dois terAi??os dos membros do colegiado ai??i?? no caso, dez votos.

O relator do caso, ministro NapoleA?o Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denA?ncia por entender que hA? indAi??cios razoA?veis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vAi??cios ocorridos na fase do inquAi??rito, suscitados pela defesa, nA?o inviabilizam o recebimento da denA?ncia, no entendimento do ministro.

ai???Com efeito, nA?o se desconsidera, por A?bvio, a relevA?ncia dos argumentos apresentados pela defesaai???, afirmou. No entanto, segundo o relator, o exame dos elementos trazidos pela denA?ncia demonstra a existA?ncia de ai???lastro probatA?rio mAi??nimoai???, suficiente para indicar ai???a possAi??vel prA?tica do crime de lesA?o corporalai???.

Afastamento

Quanto ao afastamento do magistrado ai??i?? requerido durante a sessA?o de julgamento pelo vice-procurador-geral da RepA?blica, Luciano Mariz Maia ai??i??, o relator considerou que a medida seria ai???desarrazoada e desproporcionalai???, jA? que a eventual condenaAi??A?o Ai?? pena mA?xima prevista para o crime de lesA?o corporal nA?o resultaria na perda do cargo de desembargador. AlAi??m disso, NapoleA?o Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime nA?o foi cometido no exercAi??cio da funAi??A?o.

O ministro Jorge Mussi abriu a divergA?ncia ao votar a favor do afastamento do desembargador.

Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado Ai?? grave, incompatAi??vel com o exercAi??cio da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisA?ria.

Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denA?ncia contra o desembargador, pela suposta agressA?o a uma dona de casa. Segundo o MinistAi??rio PA?blico Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussA?o. Na sessA?o dessa quarta-feira, os ministros lembraram que o afastamento nA?o foi determinado na Ai??poca pois nA?o alcanAi??ou o quA?rum necessA?rio de dois terAi??os.

(STJ)

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