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Suspensa divulgaAi??A?o obrigatA?ria de dados de agentes de trA?nsito

Por decisA?o do Conselho Nacional de TrA?nsito (Contran), os A?rgA?os pA?blicos responsA?veis pela vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada, vigria sold from canada. fiscalizaAi??A?o do trA?fego de veAi??culos nA?o precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e nA?mero de matrAi??cula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis.

A decisA?o do conselho responsA?vel pelo estabelecimento das normas regulamentares do CA?digo de TrA?nsitoAi??Brasileiro e pela coordenaAi??A?o dos A?rgA?os do Sistema Nacional de TrA?nsito foi publicada no DiA?rio Oficial da UniA?o de hoje (5). A ResoluAi??A?o nA? 774 jA? tinha sido divulgada no DiA?rio Oficial de 29 de marAi??o, foi republicada no dia 3 de abril para correAi??Ai??es e novamente veiculada hoje (5).

A obrigatoriedade de os A?rgA?os pA?blicos divulgarem informaAi??Ai??es que permitam a identificaAi??A?o dos agentes responsA?veis por autuar infraAi??Ai??es de trA?nsito estava em vigor desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a ResoluAi??A?o nA? 709 do Contran. O objetivo da medida era tornar o sistema mais transparente, fornecendo mais elementos novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills, novartis cafergot pills. para eventuais recursos contra multas, mas muitos protestaram por entender que a veiculaAi??A?o de dados pessoais dos agentes de trA?nsito era uma ameaAi??a Ai?? integridade destes profissionais.

Em novembro de 2017, o entA?o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto para sustar a ResoluAi??A?o 709. Para Sabino, a medida afrontava a ConstituiAi??A?o Federal, porque nA?o levava em conta o direito Ai?? privacidade, intimidade e integridade fAi??sica dos agentes pA?blicos. ai???A vida desses servidores pA?blicos poderA? ser ameaAi??ada com a divulgaAi??A?o de seus canadianpharmacy24h, canadianpharmacy24h, canadianpharmacy24h, canadianpharmacy24h, canadianpharmacy24h, canadianpharmacy24h. dados ai??i?? a intenAi??A?o de publicidade Ai?? boa, mas nA?o contou com a astA?cia dos malfeitores que assolam a sociedade ao usar esses dados para perpetrar o ilAi??citoai???, sustentava Sabino na justificativa do projeto, jA? arquivado.

Com a portaria revogada, os A?rgA?os e entidades executivos de trA?nsito tambAi??m nA?o precisarA?o mais publicar na internet cA?pias dos convA?nios de fiscalizaAi??A?o que assinarem com terceiros, autorizados a tambAi??m fiscalizar o trA?nsito.

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