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Suspensa lei de Foz do IguaA�u que proA�be abordagem sobre gA?nero em escolas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei OrgA?nica do MunicA�pio de Foz do IguaA�u (PR) que proA�be, na rede municipal de ensino, a veiculaA�A?o de conteA?do relacionado A� ideologia de gA?nero ou A� orientaA�A?o sexual e mesmo a utilizaA�A?o do termo a�?gA?neroa�?. A decisA?o, a ser referendada pelo PlenA?rio,A�se deu na ArguiA�A?o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526.

Ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a aA�A?o questiona o parA?grafo 5A? do artigo 162 da Lei OrgA?nica municipal, incluA�do pela Emenda 47/2018. O partido aponta violaA�A?o de diversos preceitos da ConstituiA�A?o da RepA?blica, como o princA�pio da construA�A?o de uma sociedade livre, justa e solidA?ria (artigo 3A?, inciso I), o direito A� igualdade (artigo 5A?, caput), a vedaA�A?o A� censura em atividades culturais (artigo 5A?, inciso IX) e a laicidade do Estado (artigo 19, inciso I). TambA�m sustenta que a lei usurpa a competA?ncia privativa da UniA?o para legislar sobre diretrizes e bases da educaA�A?o nacional (artigo 22, inciso XXIV) e atenta contra o pluralismo de concepA�A�es pedagA?gicas e o direito A� liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (artigo 206, incisos I e II).

Segundo o partido, a proibiA�A?o A� abordagem do tema configura verdadeira censura, e a institucionalizaA�A?o desse entendimento estimula a denA?ncia e o controle no ambiente escolar entre os professores. a�?Falar e promover a igualdade de gA?nero na escola nA?o A� anular as diferenA�as ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadA?o e qualquer cidadA? brasileira viva e se apresente da forma como quisera�?, sustenta.

DecisA?o

Em uma anA?lise preliminar da causa, o ministro Dias Toffoli observou que parece equivocada a disposiA�A?o, por meio de lei municipal, acerca de conteA?do curricular e orientaA�A?o pedagA?gica da rede pA?blica de ensino. a�?No tocante ao tema educaA�A?o, caberA? A� UniA?o a ediA�A?o de normas gerais que estruturarA?o o sistema nacional de educaA�A?o e orientarA?o as demais esferas federativas na implementaA�A?o dos objetivos e valores traA�ados pelo constituintea�?, afirmou. O relator lembrou que o legislador federal, exercendo sua competA?ncia constitucional quanto A� matA�ria, editou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da EducaA�A?o Nacional).

Segundo o relator, temas relacionados a conteA?do curricular e polA�ticas de orientaA�A?o pedagA?gica configuram, necessariamente, ferramentas para a consecuA�A?o do plano nacional de educaA�A?o a�?que, segundo determina a ConstituiA�A?o Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela UniA?o em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formaA�A?o humanA�stica dos educandosa�?. Embora estados e municA�pios detenham competA?ncia para suplementar a legislaA�A?o federal e adaptA?-la A� sua realidade local, o ministro assentou que as entidades federativas menores nA?o podem dispor de modo contrA?rio ao estabelecido na legislaA�A?o federal.

Ao analisar os requisitos para a concessA?o de liminar,A�o ministroA�assinalou aindaA�que a supressA?o de conteA?do curricular a�?A� medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequA?ncias evidentemente danosas, ante a submissA?o em tenra idade a proibiA�A�es que suprimem parte indispensA?vel de seu direito ao sabera�?.

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