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Suspensão da aposentadoria a ex-governadores pode ser julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta da sessão desta quarta-feira (4), com relatoria da ministra Rosa Weber, o julgamento da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) que visa extinguir as aposentadorias de ex-governadores do Paraná. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A ação prega a extinção do benefício não apenas para o atual e futuros governadores, mas também os nove que recebem o benefício hoje, como Paulo Pimentel, Roberto Requião, Orlando Pessuti, Mário Pereira e Beto Richa, além de viúvas pensionistas.

No último mês de maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou emenda constitucional encaminhada pelo poder Executivo que acaba com a aposentadoria apenas para os futuros governadores, mas mantém o direito dos anteriores. Em vista disso, a Assembleia entendeu que a ADI 4545/2011 teria perdido objeto e pediu à relatora Rosa Weber para ingressar no processo como parte interessada. O pedido foi recusado.

 

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