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Suspenso julgamento de inquA�rito que apura abusos no uso de algemas em Cabral

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do InquA�rito (INQ) 4696, instaurado para apurar eventual abuso de autoridade na exibiA�A?o do ex-governador do Rio de Janeiro SA�rgio Cabral A�s cA?meras de televisA?o algemado pelas mA?os, cintura e pA�s, durante transporte ao Instituto MA�dico Legal de Curitiba para realizaA�A?o de exame de corpo delito.

O julgamento foi suspenso apA?s o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que, por entender presentes evidA?ncias de abuso de autoridade, propA?s a submissA?o do inquA�rito A� Procuradoria-Geral da RepA?blica (PGR), ao MinistA�rio de SeguranA�a PA?blica, ao Conselho Nacional de JustiA�a e ao Conselho da JustiA�a Federal para as providA?ncias devidas.

O inquA�rito foi instaurado por determinaA�A?o da Segunda Turma, nos autos do Habeas Corpus (HC) 152720, com a finalidade de reunir material para a anA?lise de eventual violaA�A?o a direitos humanos e descumprimento da SA?mula Vinculante 11 do STF, segundo a qual sA? A� lA�cito o uso de algemas em casos de resistA?ncia e de fundado receio de fuga ou de perigo A� integridade fA�sica prA?pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

JurisdiA�A?o

Ao iniciar seu voto, o relator do inquA�rito, ministro Gilmar Mendes, esclareceu que SA�rgio Cabral esteve submetido A� jurisdiA�A?o do Supremo por forA�a de dois habeas corpus impetrados em seu favor. Naqueles pedidos, explica, haviam elementos indicativos de afrontas sistemA?ticas A�s decisA�es do Supremo bem como A� SA?mula Vinculante (SV) 11.

Diante disso, o ministro destacou que o Regimento Interno do STF (RISTF) prevA? que o relator pode adotar medidas para a preservaA�A?o de suas decisA�es, conforme prevA? os artigos 21-A e 70. AlA�m disso, complementou, o artigo 43 estabelece a possibilidade de instauraA�A?o de inquA�rito no A?mbito do Tribunal.

Caso

Para Mendes, trata-se de um caso clA?ssico de afronta A� dignidade da pessoa humana. a�?Analisadas as evidA?ncias, pode-se concluir, com auto grau de certeza, pela ocorrA?ncia de efetivo e ostensivo abusivo do uso de algemas, alA�m de deliberada exposiA�A?o do preso ao pA?blico pelas lentes da imprensa, previamente avisada e posicionada no locala�?, disse.

O relator explicou que o uso de algemas estA? regulamentado pelo Decreto 8.858/2016, que estabelece que A� permitido o seu emprego apenas em caso de resistA?ncia e fundado receio de fuga ou de perigo A� integridade fA�sica prA?pria ou a terceiros. TambA�m a SA?mula Vinculante 11 do STF estabelece as mesmas diretrizes.

No caso concreto, o uso das algemas, de acordo com os depoimentos dos agentes colhidos no inquA�rito, teve como justificativa a proteA�A?o A� integridade fA�sica do preso, tendo em vista que havia se formado uma multidA?o de pessoas A� frente do IML aguardando a chegada do ex-governador.

Para o relator, no entanto, nA?o procede a justificativa. a�?Pelas imagens registradas pela imprensa, pode-se perceber a inexistA?ncia de indA�cios mA�nimos de que ali havia realmente alguma multidA?o ensandecida que queria eliminar o preso, conforme relato dos policiaisa�?, disse. AlA�m disso, de acordo com o ministro, a�?a imobilizaA�A?o do preso nA?o ajudaria em nada contra um perigo de linchamentoa�?.

As imagens revelam ainda, disse Mendes, que a viatura policial poderia ter se aproximado mais da sala de exames, evitando que o preso passasse em revista por dezenas de jornalistas e fotA?grafos perfilados para capturar a cena. a�?A� inquestionA?vel a parada estratA�gica da viatura policial naquele ponto, pois o lugar forneceria A� imprensa, como de fato aconteceu, a grande quantidade de material que se viu publicado pelas mA�dias, alusivo ao grotesco cenA?rio protagonizado involuntariamente pelo presoa�?, disse.

Delatores

O ministro mostrou preocupaA�A?o a respeito da advertA?ncia que Cabral teria recebido dos agentes policias. De acordo com o depoimento do ex-governador, apA?s protestar contra o emprego das algemas, dois agentes teriam dito a ele que se desejasse ser tratado de forma melhor deveria fazer delaA�A?o. O ministro tambA�m lembrou o histA?rico das diversas transferA?ncias a que o preso foi submetido, e ressaltou que nA?o havia justificativa para sua transferA?ncia para o ParanA?, uma vez que na SubseA�A?o JudiciA?ria de Curitiba nA?o havia processos ou inquA�ritos policiais em andamento contra ele. No Rio de Janeiro, entretanto, havia ainda em andamento 18 processos penais em fase de instruA�A?o, a�?circunstA?ncia que, de acordo com ditames constitucionais e processuais, recomendava a sua permanA?ncia no distrito da culpaa�?, disse.

a�?Causa preocupaA�A?o a simples cogitaA�A?o de que de alguma forma decisA�es judiciais possam ser determinadas visando causar desgaste fA�sico e psicolA?gicos nos presos, para desta forma forA�ar a obtenA�A?o de delaA�A�esa�?, ressaltou. O uso de algemas, por expressa determinaA�A?o legal, enfatizou o ministro, deveria ficar restrito aos casos extremos, e os excessos em seu uso, conforme ficou evidenciado nos autos, constituem abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/1965.

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