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TC aprova contas de Richa mas vai auditar as determinaAi??Ai??es

Reunidos em sessA?o extraordinA?ria do Pleno, na tarde desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) aprovaram, por unanimidade, parecer prAi??vio que recomenda a aprovaAi??A?o das contas do governador Carlos Alberto Richa relativas ao exercAi??cio de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, apresentou 14 ressalvas, 9 determinaAi??Ai??es e 3 recomendaAi??Ai??es ao Poder Executivo estadual.

Os conselheiros aprovaram, por trA?s votos a um, a proposta divergente do conselheiro Ivens Linhares, de que os valores nA?o aplicados em saA?de nos exercAi??cios de 2011 e 2012 recomponham o montante dirigido ao setor em 2017 – o que serA? objeto de anA?lise nas contas do governador deste ano.

AlAi??m desta, o relator acolheu a proposta do conselheiro ArtagA?o de Mattos LeA?o, de instauraAi??A?o de uma Tomada de Contas Especial para acompanhar o cumprimento das determinaAi??Ai??es impostas pelo TCE-PR, sob pena de desaprovaAi??A?o das contas do governo estadual no prA?ximo exercAi??cio. “E que multas atinjam o ordenador de despesas maior, os secretA?rios de estado e presidentes dos demais A?rgA?os”, sentenciou, caso as determinaAi??Ai??es nA?o sejam observadas.

O parecer prAi??vio seguirA?, agora, para a Assembleia Legislativa. Ele servirA? de subsAi??dio para a apreciaAi??A?o da contas do governador do Estado por parte dos deputados. Segundo a legislaAi??A?o, cabe aos parlamentares o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

 

DAi??vida Ativa

Entre as ressalvas apresentadas ao balanAi??o do exercAi??cio de 2016, destaca-se a baixa efetividade da arrecadaAi??A?o dos crAi??ditos inscritos em dAi??vida ativa: 0,36%. Ao mesmo tempo, a baixa por prescriAi??A?o totalizou R$ 152,7 milhAi??es, o que representa 36,12% do total de baixas que nA?o ocorreram por pagamento. O valor revela, segundo o relatA?rio do conselheiro Fabio Camargo, aumento ai???substancialai??? em relaAi??A?o a 2015 (20,05%) e 2014 (10,44%).

Por outro lado, a recuperaAi??A?o de crAi??ditos inscritos em dAi??vida ativa apresentou, em 2016, Ai??ndice de 2,06%, inferior ao exercAi??cio anterior (2,22%). Os dados demonstram ineficiA?ncia do Poder Executivo na cobranAi??a de valores devidos ao erA?rio estadual, fato relevante, especialmente num momento em que o poder pA?blico busca fontes de receita para fazer frente Ai??s suas despesas.

 

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? CiA?ncia e Tecnologia

Outra inconsistA?ncia apontada no relatA?rio foi o nA?o cumprimento da aplicaAi??A?o mAi??nima em ciA?ncia e tecnologia. Segundo o Artigo nA? 250 da ConstituiAi??A?o Estadual, 2% da receita tributA?ria deve ser destinada ao setor; no entanto, no ano passado, o valor aplicado correspondeu a 1,97% desse montante. Isso significa que o governo estadual deve recompor R$ 6,8 milhAi??es na rubrica para, dessa maneira, adequar-se ao que determina a legislaAi??A?o pertinente.

Ponto que tambAi??m mereceu ressalva foi a falta de repasse das contribuiAi??Ai??es patronais incidentes sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas, o que traz impacto sobre as finanAi??as da previdA?ncia estadual. O dAi??ficit chegou a R$ 167,2 milhAi??es, de um total nA?o repassado aos fundos previdenciA?rios (previdA?ncia, financeiro e militar) de R$ 244,3 milhAi??es, durante o exercAi??cio.

Entre as ressalvas apontadas pelo relator, citam-se, ainda, a ausA?ncia de limites para abertura de crAi??ditos suplementares, contrariando o Artigo nA? 167, Inciso VII, da ConstituiAi??A?o Federal; a existA?ncia de fundos inoperantes; e o nA?o atendimento integral das ressalvas, determinaAi??Ai??es e recomendaAi??Ai??es apresentadas pelo TCE-PR Ai?? gestA?o estadual, nos exercAi??cios anteriores.

 

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? PrecatA?rios

Como determinaAi??Ai??es, o conselheiro Fabio Camargo apresentou o repasse de R$ 626 mil ao Tribunal de JustiAi??a, pelo fato de nA?o ter sido atingido integralmente o Ai??ndice de 2% da receita corrente lAi??quida ao pagamento de precatA?rios; a recomposiAi??A?o dos valores a serem repassados Ai?? ciA?ncia e tecnologia; e a ativaAi??A?o dos fundos inoperantes ou revogaAi??A?o das leis que os criaram. Entre eles, o Fundo de PreservaAi??A?o Ambiental da RegiA?o Metropolitana de Curitiba (FPA-RMC) e o Fundo Estadual de PolAi??ticas de PromoAi??A?o da Igualdade Racial (Fundeppir).

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