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TC começa julgar processos de fraude na construção de escolas estaduais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (14), em caráter definitivo, o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas públicas estaduais no Paraná.

O processo, a ser relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, tem como base liminar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, no final de junho de 2015, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.

A empresa era responsável pela construção das escolas estaduais Ribeirão Grande e Jardim Paulista e foi denunciada pelo TCE à Policia Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas da União, já que parte dos recursos desviados eram federais. A partir da decisão do TCE, na ocasião, foi iniciado procedimento para apurar o caso pelos organismos policiais.

No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, onde o Tribunal de Contas penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo TCE.

Em valores de 2016, o Tribunal impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de Educação que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões tem origem em recursos com fonte federal.

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