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TC comeAi??a julgar processos de fraude na construAi??A?o de escolas estaduais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (14), em carA?ter definitivo, o primeiro dos 14 processos que apontam indAi??cios de fraudes na construAi??A?o ou reforma de escolas pA?blicas estaduais no ParanA?.

O processo, a ser relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, tem como base liminar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, no final de junho de 2015, que determinou a paralisaAi??A?o do contrato e dos pagamentos Ai?? empresa Valor Construtora e ServiAi??os Ambientais Ltda.

A empresa era responsA?vel pela construAi??A?o das escolas estaduais RibeirA?o Grande e Jardim Paulista e foi denunciada pelo TCE Ai?? Policia Civil, MinistAi??rios PA?blicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas da UniA?o, jA? que parte dos recursos desviados eram federais. A partir da decisA?o do TCE, na ocasiA?o, foi iniciado procedimento para apurar o caso pelos organismos policiais.

No total, somente em relaAi??A?o Ai?? empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, onde o Tribunal de Contas penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes pA?blicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estA?o sendo investigadas pelo TCE.

Em valores de 2016, o Tribunal impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de EducaAi??A?o que superam R$ 29,6 milhAi??es, dos quais R$ 13,8 milhAi??es tem origem em recursos com fonte federal.

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