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TC já aplicou R$ 4 milhões em multas a 1.900 agentes públicos

 

Nos últimos quatro anos e meio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multas no valor de R$ 4 milhões. No período, cerca de 1.900 agentes públicos, estaduais e municipais, sofreram este tipo de sanção. Em 2011, até julho, 142 multas foram aplicadas, atingindo cerca de R$ 97 mil.

 

Os dados são da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE, que aponta queda na quantidade de multas aplicadas. Entre 2007 e 2010, a redução foi de 41%. De acordo com a área técnica do Tribunal, um dos motivos da redução seria o aprimoramento das práticas administrativas dos gestores públicos.

 

Há quatro anos, foram aplicadas 547 multas, atingindo cerca de R$ 3,2 milhões. Em 2008, 454 agentes públicos foram multados, num total de R$ 572 mil. Em 2009 houve um pequeno aumento: 491 multados, num montante de R$ 242 mil. A tendência de queda, porém, voltou no ano passado, quando 322 multas foram aplicadas, somando pouco mais de R$ 133 mil. Entre 2007 e 2010, o montante chega a R$ 4,147 milhões.

 

O Tribunal tem aplicado anualmente, em média, 470 multas a agentes públicos. Os motivos mais comuns são atraso na prestação das contas, danos causados ao erário e infrações fiscais.

 

Esta, no entanto, é apenas uma espécie de penalidade aplicada pelo órgão. A ela somam-se a determinação da devolução de recursos públicos, a denúncia por improbidade administrativa ao Ministério Público e o pedido de intervenção, no caso de prefeito, dentre outras.

 

A aplicação de multas segue a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE e varia, no caso das administrativas, entre R$ 100,00 e R$ 2 mil. Elas também podem ser arbitradas proporcionalmente ao dano provocado ao erário.

 

As multas de menor valor se referem ao atraso na prestação de contas. As mais vultosas, à nomeação ou contratação sem a realização de concurso público, não realização de objeto de convênio, auxílio e subvenção ou realização de obra de construção civil sem observação à norma técnica e à legislação profissional, fiscal, previdenciária e trabalhista.

 

 

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