Paraná Extra

TC manda prefeitura suspender pagamentos de obras da Avenida Manoel Ribas

IndA�cios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do ParanA?A�a emitir medida cautelar que suspende os pagamentos do contrato firmado pelo MunicA�pio de Curitiba com a empresa Betacem ConstruA�A�es e Empreendimentos Ltda., para a execuA�A?o das obras de revitalizaA�A?o da Avenida Manoel Ribas, no bairro Santa Felicidade. O Contrato nA? 2.2550, com valor original de R$ 19.875.079,19, A� decorrente da ConcorrA?ncia PA?blica nA? 42/2016 da Secretaria Municipal de Obras PA?blicas de Curitiba. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo em 7 de agosto; e homologada na sessA?o da Primeira CA?mara realizada nesta terA�a-feira (14).

O relator acatou o pedido de medida cautelar constante na ComunicaA�A?o de Irregularidade elaborada pela Coordenadoria de FiscalizaA�A?o de Obras PA?blicas (Cofop) do TCE-PR, na qual foram apontadas irregularidades na execuA�A?o das obras de revitalizaA�A?o.

ComunicaA�A?o

Os tA�cnicos do TCE-PR realizaram inspeA�A?o in loco, de 26 de fevereiro a 2 de marA�o, para apurar a legalidade e regularidade dos documentos e das obras. Eles avaliaram amostras da pavimentaA�A?o a�� camada asfA?ltica e base a��, retiradas pela empresa Dalcon Engenharia, contratada pelo Tribunal para fazer anA?lise dos materiais em laboratA?rio.

De acordo com a Cofop, 90,47% dos serviA�os contratados jA? haviam sido concluA�dos e estavam em procedimento de pagamento A� A�poca da inspeA�A?o; mas foram identificados pagamentos por serviA�os em desconformidade com as caracterA�sticas e especificaA�A�es tA�cnicas estabelecidas em contrato.

Primeiramente, a unidade tA�cnica constatou que a vida A?til da obra poderia ser reduzida, em razA?o de defeitos na base executada em brita graduada tratada com cimento (BGTC); e que o grau de compactaA�A?o da mistura asfA?ltica executada na faixa a�?Ca�? e na camada de tratamento superficial duplo estaria em desacordo com o previsto no projeto e com as normas tA�cnicas aplicA?veis, o que corresponderia ao dano de R$ 1.491.407,94. Inclusive, a empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A, responsA?vel por supervisionar a obra, teria apontado a falha nos seus relatA?rios mensais.

A segunda irregularidade seria em relaA�A?o A� substituiA�A?o da camada de tratamento superficial duplo (TSD), com espessura de 2 centA�metros, que teria graduaA�A?o grossa para funcionar como camada antirreflexA?o de trincas, por camada de tratamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de massa fina. Essa alteraA�A?o tambA�m havia sido apontada nos relatA?rios mensais da empresa supervisora da obra e corresponderia ao dano de R$ 758.198,21.

A terceira irregularidade refere-se A� espessura da camada de base em BGTC, que estaria em desacordo com o previsto nos projetos e nas normas tA�cnicas aplicA?veis, representando dano de R$247.237,26. Assim, a Cofop considerou que as irregularidades poderiam comprometer a integridade de toda obra, o que representaria um dano ao erA?rio de R$ 4.795.836,85.

DecisA?o

O conselheiro afirmou que hA? evidente risco de dano ao erA?rio de difA�cil ou impossA�vel reparaA�A?o pois, apA?s aditivos, o municA�pio irA? pagar o valor total de R$ 21.423.283,15 em razA?o do contrato para execuA�A?o da obra.

O conselheiro Fabio Camargo destacou que o laudo tA�cnico aponta a existA?ncia de irregularidades na execuA�A?o da obra, seja pela utilizaA�A?o de material diverso do contratado a�� substituiA�A?o do TSD por CBUQ massa fina a�� ou pela execuA�A?o em desacordo com o previsto pelo projeto e pelas normas tA�cnicas aplicA?veis.

O Tribunal determinou a intimaA�A?o do MunicA�pio de Curitiba, na pessoa do prefeito Rafael Greca, para ciA?ncia e cumprimento da decisA?o; e a citaA�A?o do municA�pio e da empresa Betacem ConstruA�A�es e Empreendimentos Ltda. para que, no prazo de 15 dias a partir da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos, exerA�am o direito ao contraditA?rio.

 

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