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TC pode adotar índice para medir efetividade do governo estadual

O Tribunal de Contas do Paraná poderá adotar, a partir de 2018, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual. O IEGE é a aplicação de indicadores de avaliação da gestão pública estadual, voltados a subsidiar o controle externo e contribuir para ampliar, cada vez mais, sua efetividade. O indicador complementaria processo iniciado neste ano no Paraná, com a instituição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A avaliação foi implantada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral.

Nesta segunda-feira (4), os conselheiros Ivan Bonilha e Fernando Guimarães participam de reunião para detalhar o mecanismo de implantação do IEGM em todo o Brasil.  Realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a reunião é promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas brasileiros. Bonilha foi eleito recentemente para presidir o IRB e deverá ser empossado no início do próximo ano. Guimarães é o relator das contas de 2017 do Governo do Paraná.

O encontro é coordenado pelo atual presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio (TCE-MG), e pela coordenadora do Grupo de Estudos sobre o IEGE, Raquel Simões, servidora do TCE mineiro.

Importância

“O IRB tem um papel muito importante na vida dos tribunais de contas, nos três níveis: federal, estadual e municipal. Esse papel é ainda mais relevante a partir de propostas como as do IEGM, adotadas por todas as instituições de controle externo, e, agora, a do IEGE, que vai ser mais um instrumento fundamental de controle dos gastos públicos no âmbito dos Estados”, destaca Bonilha.

Segundo o conselheiro Fernando Guimarães, inicialmente o novo índice ainda não seria fator determinante para a aprovação ou desaprovação de contas estaduais, exigindo um período de maturação do modelo na federação. “Mas, desde já, seria um guia de orientação para o gestor, uma nova possibilidade de a sociedade discutir os orçamentos, bem como servir de pauta para o controle externo e o controle social”, explica Guimarães.

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