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TC suspende liminar para contratar controle de trA?fego aA�reo em MaringA?

O Tribunal de Contas do Estado do ParanA?A� emitiu medida cautelar que suspende licitaA�A?o da sociedade de economia mista Terminais AA�reos de MaringA? SBMG S.A. para a contrataA�A?o de empresa para operar a EstaA�A?o Prestadora de ServiA�os de TelecomunicaA�A�es e de TrA?fego AA�reo (EPTA) de Categoria Especial – torre de controle, estaA�A?o meteorolA?gica de superfA�cie e sala de serviA�o de informaA�A?o aeronA?utica (AIS) – do Aeroporto Regional de MaringA? Silvio Name JA?nior, com fornecimento de mA?o de obra especializada.

A SBMG deverA? tambA�m informar as providA?ncias tomadas em relaA�A?o A� licitaA�A?o e justificar qualquer alteraA�A?o do edital incompatA�vel com a legislaA�A?o, alA�m de apresentar a publicaA�A?o do instrumento convocatA?rio e observar os prazos legais, com a retomada das fases de recebimento das propostas e seguintes.

A sociedade de economia mista terA?, ainda, que apresentar todas as providA?ncias tomadas para a realizaA�A?o de concurso pA?blico; disponibilizar o cronograma futuro de toda a contrataA�A?o de pessoal; juntar cA?pias de todo o processo administrativo; demonstrar que estA? providenciando a contrataA�A?o e evidenciar a caracterizaA�A?o de situaA�A?o emergencial da licitaA�A?o.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fernando GuimarA?es em 16 de julho; e homologada na sessA?o do Tribunal Pleno realizada na A?ltima quinta-feira (19). O TCE-PR acatou RepresentaA�A?o da Lei nA? 8.666/93 (Lei Geral de LicitaA�A�es e Contratos) formulada pela empresa Airlift SoluA�A�es AeronA?uticas Ltda. em face do edital da ConcorrA?ncia PA?blica nA? 1/2018 da empresa Terminais AA�reos de MaringA? SBMG S.A.

A representante apontou que a licitaA�A?o visa A� contrataA�A?o de empresa operadora para atuar em conjunto com o pessoal concursado, sem distinguir qual a responsabilidade de cada um na prestaA�A?o dos serviA�os; e que foram fixados no edital a quantidade de profissionais, as suas funA�A�es, o regime de trabalho e os custos trabalhistas, mas a eficiA?ncia operacional da empresa contratada seria gerenciada pela contratante quanto A�s normas referentes A� operaA�A?o de EPTAs.

Segundo a representaA�A?o, a vencedora da licitaA�A?o teria que utilizar e supervisionar os empregados pA?blicos remanescentes da SBMG; mas o instrumento convocatA?rio nA?o prevA? qualquer exigA?ncia de experiA?ncia tA�cnica para a participaA�A?o de licitantes, como se fosse licitada uma simples contrataA�A?o de mA?o de obra, sem a operaA�A?o da EPTA como um todo.

 

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