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TC vai fiscalizar 96 municípios in loco neste ano

Aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ainda em novembro do ano passado, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 começará a ser executado em março. Serão realizadas auditorias in loco em 96 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

No primeiro semestre do ano, as auditorias se concentrarão em três das seis áreas prioritárias elencadas no PAF: atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), gestão de resíduos sólidos urbanos e controles internos municipais.

No mesmo período, as fiscalizações das demais áreas — educação básica, receita pública municipal e transporte coletivo urbano — entrarão na fase de planejamento, passando a ser o foco de execução a partir da segunda metade de 2019. O PAF deste ano também prevê a realização de auditorias nas áreas de habitação, obras paralisadas e serviços de pavimentação.

Execução

De acordo com o coordenador de Auditorias do TCE-PR, o analista de controle Roberto Alves Ribeiro, o Tribunal já deu início às inspeções, procedimentos que resultam de acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte, de outras fiscalizações ou de solicitações da Presidência do TCE-PR. Apesar de serem direcionadas à verificação de situações específicas apontadas em processos que tramitam no Tribunal, essas atividades também integram o PAF.

Entre as entidades que já foram ou estão sendo inspecionadas estão o Município de Arapoti e a Fundação Municipal de Saúde de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Jaguariaíva, nos Campos Gerais; a Câmara Municipal de Curitiba, o Instituto Curitiba Saúde (ICS); e o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC).

Outra prioridade do PAF será a elaboração de relatórios de auditoria independente em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esse trabalho é feito pelo TCE-PR desde 1993.

Os trabalhos de fiscalização desses contratos, que entraram em execução no ano passado e envolvem o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo, devem ser finalizados até agosto. O valor total dos contratos, firmados em dólares e euros, hoje é de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.

Por sua vez, as auditorias direcionadas às áreas de habitação, obras paralisadas e serviços de pavimentação encontram-se em planejamento e deverão entrar na fase de execução em breve. Essas auditorias serão realizadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal.

Novidades

O PAF 2019 é o primeiro a ser aprovado pelo Tribunal ainda no ano anterior ao de sua execução. Porém, esta não é a única novidade trazida pelo documento. Ele também é resultado da implantação de uma nova metodologia para o planejamento dos trabalhos, confirmando a constante evolução institucional do TCE-PR. Desenvolvido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), o procedimento buscou identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização.

Esse planejamento tático das auditorias do Tribunal está alinhado ao Plano Estratégico da Casa, que busca fiscalizar a gestão dos recursos públicos de modo atento às necessidades do cidadão paranaense, seguindo a visão de tornar o TCE-PR mais próximo da comunidade, apresentando resultados que a beneficiem.

No mesmo sentido, o TCE-PR também inovou ao ouvir diretamente a sociedade para definir o que será fiscalizado neste ano. Integrantes de observatórios sociais de nove municípios paranaenses – ligados ao Observatório Social do Brasil – contribuíram na avalição de riscos das fiscalizações propostas, um dos mecanismos para priorizar as situações-problema a serem acompanhadas.

 

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

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