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TC volta a suspender licitaAi??A?o do transporte coletivo de Londrina

A emissA?o de uma segunda cautelar do Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR), por decisA?o do conselheiro Ivan Bonilha, suspendeu novamente o andamento da licitaAi??A?o regida pelo Edital de ConcorrA?ncia nA? 21/2018 do MunicAi??pio de Londrina, antes mesmo da realizaAi??A?o de sessA?o pA?blica de abertura do certame. O processo, que objetiva a outorga de concessA?o para a operaAi??A?o do serviAi??o de transporte pA?blico da cidade, apresenta valor mA?ximo de R$ 2,16 bilhAi??es e previsA?o de contrato com duraAi??A?o de 15 anos, renovA?veis por igual perAi??odo.

O processo licitatA?rio jA? havia sido interrompido pela cautelar expedida em 17 de dezembro passado, no Despacho nA? 1829/18, tambAi??m de autoria de Bonilha. No entanto, aquela medida da corte de contas foi suspensa por decisA?o liminar do Poder JudiciA?rio provocada pela Prefeitura de Londrina e pela Companhia Municipal de TrA?nsito e UrbanizaAi??A?o (CMTU) da cidade.

A nova cautelar, emitida por meio do Despacho nA? 49/19, teve como origem RepresentaAi??A?o da Lei nA? 8.666/1993 (Lei Geral de LicitaAi??Ai??es e Contratos) interposta pela Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda., atual concessionA?ria do serviAi??o de transporte pA?blico do municAi??pio. O relator acolheu parte dos argumentos apresentados pela empresa, apontando para uma sAi??rie de indAi??cios de irregularidades presentes no edital.

O despacho, de 15 de janeiro, foi homologado na sessA?o do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (6). O MunicAi??pio de Londrina e a CMTU foram intimados para comprovar o imediato atendimento da determinaAi??A?o. Os efeitos da medida perduram atAi?? que o Tribunal decida sobre o mAi??rito da questA?o.

PossAi??veis irregularidades

De acordo com a decisA?o do conselheiro Ivan Bonilha, a suspensA?o do processo licitatA?rio decorre da necessidade de o TCE-PR dispor de tempo hA?bil para analisar a fundo as supostas falhas do edital, dada a complexidade das questAi??es envolvidas e os potenciais perigos de comprometimento da competitividade do certame e de dano ao patrimA?nio pA?blico.

Entre os indAi??cios de irregularidades apontados pela autora da representaAi??A?o, destaca-se a suposta impossibilidade de execuAi??A?o dos serviAi??os licitados devido a um alegado baixo valor da tarifa prevista, que seria de no mA?ximo R$ 4,00 (para o primeiro lote da licitaAi??A?o) e R$ 4,09 (para o segundo). Para a empresa, os preAi??os nA?o cobririam os custos reais envolvidos na operaAi??A?o do sistema de transporte pA?blico.

A autora da representaAi??A?o alegou ainda que o edital prevA? a fixaAi??A?o da tarifa com base no nA?mero de passageiros pagantes e nA?o no nA?mero de passageiros transportados, algo que tambAi??m comprometeria a factibilidade da execuAi??A?o dos serviAi??os.

TambAi??m constituiriam fatores de inexequibilidade dos serviAi??os, segundo a empresa: a falta de previsA?o dos reais custos operacionais no edital; a necessidade de pagamento, pela vencedora da licitaAi??A?o, de valores de outorga que somam R$ 12 milhAi??es; e a ausA?ncia de remuneraAi??A?o da contratada 3mg mobil porn, 3mg mobil porn, 3mg mobil porn, 3mg mobil porn, 3mg mobil porn, 3mg mobil porn. durante o primeiro ano da concessA?o.

Outro problema apontado na representaAi??A?o Ai?? a previsA?o da existA?ncia de um indicador de percepAi??A?o do passageiro como um dos critAi??rios para avaliaAi??A?o da eficiA?ncia da contratada, o que embasaria o valor de sua remuneraAi??A?o. Para a uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review, uk viagra online review. empresa, o item Ai?? subjetivo e acarreta inseguranAi??a jurAi??dica.

Por fim, a representaAi??A?o indicou a possibilidade de a administraAi??A?o municipal de Londrina ter superestimado o nA?mero de usuA?rios do sistema; previsto coeficientes de consumo de combustAi??vel que estA?o abaixo dos limites mAi??nimos determinados pela prA?pria CMTU; e definido uma quilometragem a ser percorrida pelos A?nibus que Ai?? incompatAi??vel com outras informaAi??Ai??es fornecidas no edital, tais como quantidade de passageiros, veAi??culos e itinerA?rios.

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