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TCE entrega lista de inelegíveis à justiça eleitoral no dia 5

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai antecipar em trinta dias a entrega, ao Ministério Público Eleitoral, da lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, visando colaborar com o processo de registro de candidaturas às próximas eleições municipais. A lista será entregue no próximo dia 5 de junho, ao mesmo tempo em que ficará disponível no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br) para acesso de qualquer interessado, explica o presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães.

Este ano a lista deverá ser ampliada, uma vez que a legislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito, ao invés de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão sobre a validade ou não do registro das candidaturas é de competência do Ministério Público Eleitoral, que vai atuar através de 206 juízes eleitorais.

VIRTUAL

A listagem a ser apresentada neste ano terá novidades. Além de ser encaminhada em meio eletrônico, vai apresentar links onde o juiz eleitoral poderá ter acesso imediato ao acórdão e ao processo que originou a desaprovação da conta. Com isso, o procedimento de análise ficará mais simples e rápido. “Também estamos criando um canal de comunicação direto com a justiça eleitoral para prestação de informações complementares que forem necessárias”, acrescentou Guimarães.

O prazo para a entrega da relação vai até 5 de julho, mas o TCE vai antecipar o envio como forma de colaboração com o Ministério Público Eleitoral, que possui pouco tempo para cruzar as informações, a partir do registro das candidaturas. A lista também deverá apontar se o ordenador de despesa foi condenado a efetuar devolução de recursos públicos ou não.

RAZÕES

São diversos os motivos que levam à desaprovação de contas. No caso dos municípios se relacionam ausência da realização ou o fracionamento da licitação, não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis, questões relativas ao sistema de controle interno dos municípios, não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de verbas do Fundef/Fundeb, contratação de pessoal sem a realização de concurso público, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida ativa do município, dentre outras.

 

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