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TCE suspende pagamentos e bloqueia bens de dirigentes do DER

Com base em conclusAi??es de Tomada de Contas ExtraordinA?ria a partir da ComunicaAi??A?o de Irregularidade da Quarta Inspetoria de Controle Externo best pills to get high. (4A? TCE-PR), o Tribunal de Contas determinou cautelarmente a suspensA?o, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do ParanA? (DER-PR), de pagamentos ao ConsA?rcio Engemin-Etel. O consA?rcio Ai?? formado pelas empresas Engemin Engenharia e Geologia Ltda. e Etel Estudos TAi??cnicos Ltda.

O TCE-PR tambAi??m determinou a indisponibilidade de bens de cinco dirigentes do A?rgA?o estatal e das empresas que atuam junto Ai?? SuperintendA?ncia Regional dos Campos Gerais do DER. canada online pharmacy echeck, canada online pharmacy echeck, canada online pharmacy echeck, canada online pharmacy echeck, canada online pharmacy echeck, canada online pharmacy echeck. Deferida pelo conselheiro Ivens Linhares, a medida cautelar foi homologada pelo Pleno do TCE-PR na sessA?o desta quarta-feira (7 de novembro).

No total, foram apurados prejuAi??zos ao cofre estadual que somam R$ 3.604.461,78, equivalente a 12,7% do total do contrato. A liminar tem por base diversas irregularidades apontadas pela 4A? ICE, que registram a prA?tica de nepotismo, ilegalidades em licitaAi??A?o, sobrepreAi??o de itens do contrato, recolhimento de impostos em percentual inferior Ai?? proposta apresentada e descumprimento de contrato, com o nA?o pagamento de assistA?ncia mAi??dica aos seus funcionA?rios.

Achados

Os auditores do TCE-PR apontaram que seis funcionA?rios contratados pelas empresas consorciadas para a execuAi??A?o do Contrato nA? 138/2012 sA?o parentes de servidores do DER-PR. Esses servidores, na sua quase totalidade, ocupavam ou ainda ocupam cargos de chefia e foram admitidos para atuar em serviAi??os de consultoria e fiscalizaAi??A?o.

TambAi??m foi identificada a ocorrA?ncia de sobrepreAi??o relativo aos critAi??rios de julgamento adotados na licitaAi??A?o do tipo tAi??cnica e preAi??o, que foram fixados de forma que o preAi??o ofertado se mostrou insignificante para o julgamento da proposta mais vantajosa e de modo que a proposta tAi??cnica fosse a mais relevante e pudesse ser avaliada com subjetividade, permitindo o benefAi??cio de licitantes de maneira arbitrA?ria.

Outra irregularidade lesiva ao erA?rio foi o recolhimento das contribuiAi??Ai??es de PIS e Cofins em alAi??quota inferior Ai?? da proposta apresentada, com a diferenAi??a do valor incorporada aos pagamentos ao consA?rcio contratado. O derradeiro achado que implicou em sobrepreAi??o corresponde ao descumprimento contratual pelo consA?rcio, que deixou de pagar a assistA?ncia mAi??dica aos seus funcionA?rios, embora estivesse prevista em sua planilha de encargos e benefAi??cios sociais, no percentual de 1,65%.

Valores

A Tomada de Contas detalhou os prejuAi??zos ao cofre estadual com o Contrato 138/2012 do DER: R$ 1.492.702,54, em razA?o da diferenAi??a entre o custo indireto da proposta inicial (25%) e a mAi??dia dos custos indiretos apurada (6%), jA? somada a incidA?ncia da taxa de ai???RemuneraAi??A?o de EscritA?rioai??? (9,80%);Ai?? R$ 521.613,11, decorrente da diferenAi??a entre a alAi??quota da proposta inicial e dos processos de pagamento para o ISS (5%) e a alAi??quota efetivamente recolhida ao MunicAi??pio de Ponta Grossa (3%); R$ 1.460.516,69, em razA?o da diferenAi??a entre as alAi??quotas da proposta inicial e dos processos de pagamento para PIS e Cofins (respectivamente, 1,65% e 7,60%) e as alAi??quotas efetivamente recolhidas (respectivamente, 0,65% e 3,00%). Finalmente, R$ 129.629,44, decorrente do pagamento do item ai???assistA?ncia mAi??dicaai???, sem que buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online, buy generic orlistat 120mg online. o benefAi??cio fosse disponibilizado pela empresa aos funcionA?rios, jA? somada a incidA?ncia da taxa de ai???RemuneraAi??A?o de EscritA?rioai??? (9,80%).

SA?o atingidos pelos efeitos da medida cautelar os dirigentes do DER no perAi??odo de vigA?ncia do contrato: Paulo Roberto Melani e Paulo Montes Luz, diretores de OperaAi??Ai??es; Hamilton Luiz Bong, superintendente regional dos Campos Gerais; Eleandro Campos Pereira, gerente tAi??cnico; e Amauri Medeiros Cavalcanti, diretor tAi??cnico. A cautelar tambAi??m atinge o ConsA?rcio Engemin-Etel, e as empresas Engemin Engenharia e Geologia Ltda. e Etel Estudos TAi??cnicos Ltda.

A direAi??A?o do DER-PR tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. O TCE-PR encaminhou o processo tambAi??m para o MinistAi??rio PA?blico Estadual.

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