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TFR4 decide que IR tambAi??m incide sobre auxAi??lio-alimentaAi??A?o

A Turma Regional de UniformizaAi??A?o (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4A? RegiA?o uniformizou o entendimento de que Ai?? devida a incidA?ncia de Imposto de Renda sobre o auxAi??lio-almoAi??o ou auxAi??lio-alimentaAi??A?o pago em pecA?nia a empregado celetista, em razA?o de sua natureza remuneratA?ria. A sessA?o ocorreu no final de abril, na sede do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4), em Porto Alegre.

O incidente de uniformizaAi??A?o foi interposto pela UniA?o contra acA?rdA?o proferido pela 3A? Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela nA?o incidA?ncia do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxAi??lio-almoAi??o tem natureza salarial e nA?o indenizatA?ria, sendo tributA?vel.

Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de UniformizaAi??A?o (TNU) jA? firmou o entendimento conforme requer a UniA?o. ai???Considerando a uniformizaAi??A?o da matAi??ria em A?mbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecidoai???, concluiu o magistrado.

 

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