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TFR4 decide que IR tambA�m incide sobre auxA�lio-alimentaA�A?o

A Turma Regional de UniformizaA�A?o (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4A? RegiA?o uniformizou o entendimento de que A� devida a incidA?ncia de Imposto de Renda sobre o auxA�lio-almoA�o ou auxA�lio-alimentaA�A?o pago em pecA?nia a empregado celetista, em razA?o de sua natureza remuneratA?ria. A sessA?o ocorreu no final de abril, na sede do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4), em Porto Alegre.

O incidente de uniformizaA�A?o foi interposto pela UniA?o contra acA?rdA?o proferido pela 3A? Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela nA?o incidA?ncia do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxA�lio-almoA�o tem natureza salarial e nA?o indenizatA?ria, sendo tributA?vel.

Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de UniformizaA�A?o (TNU) jA? firmou o entendimento conforme requer a UniA?o. a�?Considerando a uniformizaA�A?o da matA�ria em A?mbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecidoa�?, concluiu o magistrado.

 

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