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TJ afasta administrador de massa falida denunciado por deputado: idoneidade

O juiz substituto de 2º grau Francisco Jorge determinou o afastamento provisório de Marcelo Zanon Simão da administração da massa falida da GVA Indústria e Comércio S.A. Simão é um dos membros da família denunciada pelo deputado estadual Fábio Camargo (PTB) na CPI das Falências, suspensa por determinação do Tribunal de Justiça, que visava investigar irregularidades nos processos falimentares de empresas paranaenses e na administração de tais massas falidas.

A informação foi publicada pelo próprio Tribunal de Justiça, no seu site. Confira:

Em decisão monocrática proferida ontem (10 de abril), nos autos de agravo de instrumento n.º 900716-1 (referente aos autos de falência n.º 808/2007, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava), em que é agravante RCME Raw and Construction Material Export S.A. e agravado Marcelo Zanon Simão (administrador judicial da massa falida de GVA Indústria e Comércio S.A.), o juiz substituto em 2.º grau Francisco Jorge (relator do recurso) concedeu efeito ativo ao recurso para afastar provisoriamente o agravado, da administração da falência, ao menos até apreciação do recurso pelo colegiado.

 

Na decisão, o referido magistrado determinou a “busca e apreensão de todos os documentos contábeis, trabalhistas, fiscais, tributários, ou qualquer outro, relacionados à massa falida, assim como dos aparelhos de informática, que estão na posse do administrador judicial ora afastado”.

 

Decidiu também o juiz que “em decorrência do afastamento, provisório, do agravado da administração da falência, cabe também ao d. Juiz condutor do feito nomear administrador em substituição, observando-se preferencialmente dentre profissionais locais, que atendam aos requisitos do art. 21/LRF”.

 

No recurso, a agravante (RCME Raw and Construction Material Export S.A.) questionou a idoneidade do agravado (Marcelo Zanon Simão) para desempenhar a função de administrador judicial da massa falida de GVA Indústria e Comércio S.A., cuja falência foi decretada em 20 de janeiro de 2009.

 

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