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TJ derruba resolução de Greca que reduziu tarifa técnica do transporte coletivo

Em decisão da última sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a resolução do prefeito Rafael Greca, de Curitiba que reduziu a tarifa técnica do transporte coletivo. A decisão judicial atendeu pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros (Setransp).

Em 31 de agosto, a Diretoria da Urbs determinou a redução da tarifa técnica para R$ 3,7985. De acordo com a administração municipal, a resolução levou em conta o Acórdão 1838/17 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a decisão do TJ, o Acórdão do TCE também está suspenso. O documento determinava que na composição do valor fossem retirados os impostos exclusivos, do custo de Hibribus e taxa de risco, do fundo assistencial, do percentual de consumo de diesel e a do kit inverno.

O desembargador Ruy Cunha Sobrinho, ao decidir, justificou que é de competência exclusiva do prefeito de Curitiba a definição da tarifa técnica, mas considerou estranha a resolução da Urbs. “(…) o fato é que no presente caso, a cautelar inaudita altera parte afrontou o contraditório, além de considerar presente o fumus boni juris em razão de fatos estranhos ao ato do Chefe do Executivo em questão, haja vista que as supostas irregularidades existentes na composição anterior das tarifas não se confundem com o atual aumento tarifário, nem podem implicar, por si só, em óbice intransponível para a manutenção eficaz do sistema”, disse.

O presidente do Setransp, Mauricio Gulin, informou que a decisão do TJ não vai corresponder a um aumento na tarifa para o passageiro. “Essa decisão se refere apenas à tarifa técnica, de remuneração das empresas”, explicou.

A partir da decisão, a Urbs deve voltar a repassar o valor de R$ 4,03 às empresas, valor que era o vigente antes de 26 de agosto.

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