Paraná Extra

TJ determina bloqueio de bens de prefeito de Cianorte

Atendendo pedido formulado pela 4A? Promotoria de JustiAi??a de Cianorte (Noroeste paranaense), o Tribunal de JustiAi??a do ParanA? determinou o bloqueio de bens do prefeito Claudemir Romero BongiornoAi??e do procurador do municAi??pio, alAi??m do espA?lio do ex-prefeito (jA? falecido) e da ex-secretA?ria de SaA?de, ambos da gestA?o 2009-2012. A decisA?o decorre de aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MinistAi??rio PA?blico contra os rAi??us por repasses irregulares de verbas federais Ai?? Santa Casa de Cianorte.

Na aAi??A?o, o MPPR afirma que auditoria do Sistema Asnico de SaA?de verificou que determinados repasses de recursos federais efetuados pelo MunicAi??pio Ai?? FundaAi??A?o Hospitalar Intermunicipal de SaA?de, popularmente conhecida como Santa Casa de Cianorte, foram ilegais, uma vez que nA?o houve contraprestaAi??A?o de serviAi??os mAi??dico-hospitalares por parte da entidade destinatA?ria. Esses repasses ilegais motivaram o ajuizamento da aAi??A?o, na qual o MinistAi??rio PA?blico pediu cautelarmente o bloqueio de bens dos rAi??us.

DecisA?o de primeira instA?ncia negou o bloqueio, o que originou o recurso ao TJPR, decidido favoravelmente Ai?? pretensA?o do MPPR, determinando o imediato bloqueio de bens dos rAi??us, no montante de aproximadamente R$ 1,18 milhA?o. No julgamento do mAi??rito, a aAi??A?o requer a condenaAi??A?o dos rAi??us Ai??s penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento dos danos ao erA?rio, pagamento de multa e suspensA?o dos direitos polAi??ticos.

Deixe uma resposta