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TJ pune ex-procurador de município por improbidade administrativa

Em acórdão publicado na última terça-feira, 20 de março, desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceram, por unanimidade, que o ex-procurador do Município de Ivatuba, José Gerônimo Benatti Júnior, praticou ato de improbidade administrativa enquanto exerceu sua função pública, entre maio de 2002 a janeiro de 2003. Os desembargadores condenaram Benatti Júnior a pagar multa de R$ 8 mil.

O ex-procurador do Município foi acionado pelo Ministério Público do Paraná em novembro de 2006, porque ao mesmo tempo em que representava o Município, atuava no escritório de advocacia que mantinha junto com o pai, José Gerônimo Benatti, que era advogado do prefeito da época, Vanderlei Oliveira Santini. O MP-PR sustentava na ação que, como sócio de seu pai, o então procurador do Município não poderia atuar com imparcialidade.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância porque a Procuradoria do Município e o advogado do prefeito pediram a extinção do processo, alegando o Município não deveria estar entre os requeridos.

O acórdão reformou parcialmente a sentença de 1º grau, atendendo a recurso apresentado pelo Ministério Público. Na decisão, no entanto, os desembargadores reconheceram que o ex-prefeito Vanderlei Oliveira Santini, também requerido na ação, não praticou atos de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, cujo titular é o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz.

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