Paraná Extra

Moro lamenta Toffoli ter mandado tirar tornozeleira de Zé Dirceu

Em despacho no final da manhã desta terça-feira (03), o juiz Sérgio Moro lamentou a posição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em considerar um “claro descumprimento” a determinação do magistrado que o ex-ministro José Dirceu fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

Condenado a mais de trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Dirceu teria até hoje (3) para vir à Curitiba e colocar o equipamento, segundo uma determinação de Moro. Toffoli, por sua vez, cassou a decisão e afirmou em despacho que a iniciativa de Moro desrespeitou a determinação da Segunda Turma do STF, que suspendeu a execução provisória da pena e colocou Dirceu em liberdade.

A Vara de Execuções Penais de Brasília remeteu o processo para Curitiba na semana passada. Diante do novo quadro, Moro entendeu que seria necessário restabelecer as medidas cautelares que foram impostas em maio de 2017, quando Dirceu havia sido solto, depois de ficar detido por 1 ano e 9 meses em Curitiba. Moro afirmou no despacho que não imaginava que as medidas cautelares teriam se tornado desnecessárias, já que a consequência natural do caso seria o retorno a situação anterior.

O ministro Dias Toffoli desaprovou a atitude e ressaltou que em nenhum momento a Segunda Turma restabeleceu a prisão provisória de Dirceu e, por isso, o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares alternativas à custódia não se justificariam. Toffoli citou ainda que não existe ‘nenhuma esfera de competência’ de Moro neste caso e que o juiz ‘sequer foi comunicado da decisão’ da Segunda Turma do STF.

Deixe uma resposta