Paraná Extra

TrA?s municA�pios devem melhor transparA?ncia nas suas licitaA�A�es

Tribunal de Contas do Estado do ParanA? emitiu medidas cautelares que determinam aos municA�pios de Apucarana, Arapongas e RolA?ndia (todos na RegiA?o Norte do Estado) que disponibilizem, na A�ntegra, todos os procedimentos licitatA?rios e contratos realizados; e demonstrem a adoA�A?o de medidas para manter seus portais da transparA?ncia permanentemente atualizados, no prazo mA?ximo de 15 dias. As prefeituras terA?o, ainda, que prestar informaA�A�es a respeito das supostas irregularidades nas licitaA�A�es realizadas para a compra de medicamentos. As cautelares foram concedidas pelos conselheiros ArtagA?o de Mattos LeA?o, Fernando GuimarA?es e Ivens Linhares; e homologadas nas sessA�es do Tribunal Pleno realizadas em 12 e 19 de julho.

O TCE-PR acatou, em processos de RepresentaA�A?o da Lei nA? 8.666/93 (Lei Geral de LicitaA�A�es e Contratos), as propostas do MinistA�rio PA?blico de Contas (MPC-PR) para emissA?o das cautelares, em razA?o de os pregA�es realizados pelos municA�pios terem violado os princA�pios da isonomia, competitividade, publicidade, transparA?ncia e economicidade.

O A?rgA?o ministerial apontou a falta de praticamente toda a documentaA�A?o referente A�s licitaA�A�es nos portais de transparA?ncia dos municA�pios.

Apucarana

Em relaA�A?o ao MunicA�pio de Apucarana, o MPC-PR identificou restriA�A�es no PregA?o nA? 50/17, para a compra de medicamentos e insumos farmacA?uticos para a rede municipal de saA?de, pelo perA�odo de 12 meses.

Na comparaA�A?o dos preA�os praticados no pregA?o com os constantes no Banco de PreA�os em SaA?de (BPS) do MinistA�rio da SaA?de e do Comprasnet, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, do MinistA�rio do Planejamento, OrA�amento e GestA?o, o A?rgA?o ministerial identificou o sobrepreA�o em torno de 5,75%. A situaA�A?o gerou um gasto de R$ 196.095,14 superior ao preA�o de mercado.

Arapongas

No MunicA�pio de Arapongas, o MPC-PR apontou supostas irregularidades no PregA?o Presencial nA? 45/2017, para a compra de medicamentos excepcionais, no valor total de R$ 300.000,00; e no PregA?o nA? 83/17, para a aquisiA�A?o de medicamentos bA?sicos e emergenciais, ambos para atender A�s necessidades da Secretaria Municipal de SaA?de

O A?rgA?o ministerial afirmou que a opA�A?o de aquisiA�A?o por lote no PregA?o Presencial nA? 45/2017 teria prejudicado a competitividade da licitaA�A?o, por afastar a participaA�A?o de laboratA?rios fabricantes e distribuidoras especializadas em um ou mais medicamentos especA�ficos, alA�m de violar o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 8.666/93.

A RepresentaA�A?o tambA�m questionou a ausA?ncia de mensuraA�A?o da quantidade necessA?ria de cada um dos medicamentos pretendidos nesse pregA?o, numa lista de mais de 25 mil itens, o que teria comprometido o planejamento das aquisiA�A�es e configurado afronta ao artigo 15, parA?grafo 7A?, inciso II, tambA�m da Lei 8666/93.

Em relaA�A?o ao PregA?o nA? 83/17, o MPC-PR apontou que dos 206 itens licitados, 203 foram vA?lidos (98,55%), mas mais da metade deles nA?o obtiveram ambiente competitivo capaz de estimular a reduA�A?o de preA�os, pois teria havido omissA?o do pregoeiro, do parecerista e da autoridade que homologou o pregA?o.

Consequentemente, teria havido sobrepreA�o em torno de 7,81% nos produtos adquiridos por meio desse pregA?o, gerando um valor dispendido superior ao preA�o de mercado na ordem de R$ 279.835,10, em violaA�A?o ao princA�pio da escolha da melhor proposta para a administraA�A?o pA?blica.

RolA?ndia

Em relaA�A?o ao MunicA�pio de RolA?ndia, o MPC-PR apontou A�ndicos de irregularidade no PregA?o nA? 48/17, realizado para o registro de preA�os, com o maior percentual de desconto sobre o preA�o mA?ximo ao consumidor (PMC) da tabela de preA�os do A?ndices de PreA�os FarmacA?uticos (Inditec), para eventual fornecimento de medicamentos de urgA?ncia; e nos pregA�es presenciais nA? 1/17 e nA? 30/2017, tambA�m para a aquisiA�A?o de medicamentos.

O MPC-PR constatou que o edital do PregA?o nA? 48/17 utilizou a A�ntegra da relaA�A?o de medicamentos da tabela Inditec, empresa especializada na disponibilizaA�A?o de preA�os de medicamentos para farmA?cias e distribuidoras, mediante a assinatura para acesso ao sistema informatizado.

O A?rgA?o ressaltou que tal modelo compromete o ambiente competitivo, pois afasta a participaA�A?o de laboratA?rios fabricantes e de distribuidoras especializadas em um ou mais medicamentos, ou de distribuidoras que tenham conhecimento especA�fico em determinado produto, o que impede a prA?tica de preA�os que refletiriam a busca da melhor proposta para a administraA�A?o pA?blica.

Nesse pregA?o, tambA�m nA?o hA? qualquer mensuraA�A?o da quantidade necessA?ria de medicamentos, mas apenas valor mA?ximo de R$ 200.000,00, em violaA�A?o ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei nA? 8.666/93. AlA�m disso, a utilizaA�A?o do critA�rio de julgamento pelo menor preA�o por lote nA?o foi acompanhada de justificativa, restringindo a competividade e afastando interessados que distribuam apenas um ou alguns dos produtos.

O MPC-PR afirmou que teria havido sobrepreA�o nos pregA�es presenciais nA? 1/17 e nA? 30/2017, tanto na formaA�A?o dos preA�os dos orA�amentos prA�vios realizados pelo municA�pio, cuja metodologia nA?o A� explicitada, quanto nos preA�os ofertados pelas licitantes na sessA?o de lances e julgamento de propostas, em comparaA�A?o aos valores disponibilizados para consulta pA?blica no BPS e no Comprasnet.

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