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TRF4 admite julgamento de mandado fora do domicAi??lio da autoridade impetrada

A 2A? SeAi??A?o do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) decidiu, nesta semana, por unanimidade, manter o julgamento de um mandado de seguranAi??a na 1A? Vara Federal de CaAi??ador (PR) ainda que o domicAi??lio da autoridade impetrada seja Curitiba. O entendimento Ai?? de que no atual contexto do processo eletrA?nico nA?o Ai?? mais necessA?ria a proximidade do A?rgA?o do Poder JudiciA?rio processante da aAi??A?o em relaAi??A?o Ai?? autoridade impetrada.

A questA?o foi levantada em um mandado de seguranAi??a impetrado por um advogado praticante de tiro desportivo contra o comandante da 5A? RegiA?o Militar de ExAi??rcito, apA?s ter seu registro cassado.

Ele ajuizou a aAi??A?o no municAi??pio de CaAi??ador, onde mora, mas a 1A? Vara Federal enviou os autos para a 11A? Vara Federal de Curitiba dizendo-se sem competA?ncia para julgar o feito. Ao receber o processo, a 11A? Vara suscitou conflito negativo de competA?ncia no tribunal, requerendo a manutenAi??A?o da aAi??A?o em CaAi??ador sob o argumento de que o Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) tem permitido a propositura do mandado de seguranAi??a no domicAi??lio do autor.

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, julgou procedente o conflito de competA?ncia. A decisA?o traz um novo entendimento jurisprudencial na 4A? RegiA?o da JustiAi??a Federal. AtAi?? entA?o uma aAi??A?o mandamental devia ser impetrada no juAi??zo do domicAi??lio funcional da autoridade impetrada.

Segundo a desembargadora, ai???no atual contexto do processo eletrA?nico, seja ele judicial, seja administrativo, o fluxo de comunicaAi??A?o entre o juAi??zo e a autoridade identifica-se como cAi??lere e objetivo, dispensando o favor da proximidade do A?rgA?o do Poder JudiciA?rio processante da aAi??A?o mandamental em relaAi??A?o Ai?? autoridade impetradaai???.

Marga tambAi??m ressaltou que a ConstituiAi??A?o brasileira garante o acesso Ai?? jurisdiAi??A?o federal, o que tem se tornado cada dia mais viA?vel com a interiorizaAi??A?o da JustiAi??a Federal. ai???Nesse quadro, nA?o se justifica a manutenAi??A?o do mandado de seguranAi??a na qualidade de histA?rica exceAi??A?o Ai?? possibilidade do ajuizamento no domicAi??lio do autor em se tratando de autoridade federalai???, concluiu a magistrada.

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