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TRF4 admite julgamento de mandado fora do domicA�lio da autoridade impetrada

A 2A? SeA�A?o do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) decidiu, nesta semana, por unanimidade, manter o julgamento de um mandado de seguranA�a na 1A? Vara Federal de CaA�ador (PR) ainda que o domicA�lio da autoridade impetrada seja Curitiba. O entendimento A� de que no atual contexto do processo eletrA?nico nA?o A� mais necessA?ria a proximidade do A?rgA?o do Poder JudiciA?rio processante da aA�A?o em relaA�A?o A� autoridade impetrada.

A questA?o foi levantada em um mandado de seguranA�a impetrado por um advogado praticante de tiro desportivo contra o comandante da 5A? RegiA?o Militar de ExA�rcito, apA?s ter seu registro cassado.

Ele ajuizou a aA�A?o no municA�pio de CaA�ador, onde mora, mas a 1A? Vara Federal enviou os autos para a 11A? Vara Federal de Curitiba dizendo-se sem competA?ncia para julgar o feito. Ao receber o processo, a 11A? Vara suscitou conflito negativo de competA?ncia no tribunal, requerendo a manutenA�A?o da aA�A?o em CaA�ador sob o argumento de que o Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) tem permitido a propositura do mandado de seguranA�a no domicA�lio do autor.

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, julgou procedente o conflito de competA?ncia. A decisA?o traz um novo entendimento jurisprudencial na 4A? RegiA?o da JustiA�a Federal. AtA� entA?o uma aA�A?o mandamental devia ser impetrada no juA�zo do domicA�lio funcional da autoridade impetrada.

Segundo a desembargadora, a�?no atual contexto do processo eletrA?nico, seja ele judicial, seja administrativo, o fluxo de comunicaA�A?o entre o juA�zo e a autoridade identifica-se como cA�lere e objetivo, dispensando o favor da proximidade do A?rgA?o do Poder JudiciA?rio processante da aA�A?o mandamental em relaA�A?o A� autoridade impetradaa�?.

Marga tambA�m ressaltou que a ConstituiA�A?o brasileira garante o acesso A� jurisdiA�A?o federal, o que tem se tornado cada dia mais viA?vel com a interiorizaA�A?o da JustiA�a Federal. a�?Nesse quadro, nA?o se justifica a manutenA�A?o do mandado de seguranA�a na qualidade de histA?rica exceA�A?o A� possibilidade do ajuizamento no domicA�lio do autor em se tratando de autoridade federala�?, concluiu a magistrada.

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