Paraná Extra

TRF4 aumenta indenizaA�A?o para quem nA?o recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) aumentou, na A?ltima semana, a indenizaA�A?o por danos morais a um paranaense que comprou um apartamento no programa Minha Casa, Minha Vida e ainda nA?o recebeu o imA?vel.

Em maio de 2014, o homem firmou contrato de compra e venda com financiamento e alienaA�A?o fiduciA?ria com a FMM Engenharia e a Caixa EconA?mica Federal, com o intuito de aquisiA�A?o de apartamento em Curitiba.A� O prazo de construA�A?o e legalizaA�A?o era de 25 meses e, passado esse prazo, a construA�A?o ainda nA?o foi finalizada.

O paranaense entA?o ajuizou aA�A?o solicitando indenizaA�A?o por danos morais e materiais, sob alegaA�A?o de que foram cobradas taxas indevidas e que o atraso gera direito A� indenizaA�A?o.

A 5A? Vara Federal de Curitiba condenou os rA�us ao pagamento de R$ 7.500 por danos morais, e ao ressarcimento das prestaA�A�es pagas efetivamente pelo autor como juros de obra apA?s junho de 2016.

A FMM Engenharia e o autor recorreram ao tribunal. A construtora alegou ilegitimidade para pagamento dos juros de obra em solidariedade com a CEF e o autor pediu a majoraA�A?o dos danos morais.

A 3A? Turma do TRF4 negou o pedido da FMM Engenharia e majorou a indenizaA�A?o para R$10 mil por danos morais ao autor. Segundo o relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, a fixaA�A?o do dano moral deve observar os princA�pios de moderaA�A?o e de razoabilidade, assegurando A� parte lesada a justa reparaA�A?o, sem incorrer em enriquecimento ilA�cito e nA?o deixando de observar o carA?ter pedagA?gico ao agente que cometeu o ato lesivo.

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