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TRF4 mantAi??m absolviAi??A?o de ex-prefeitos de MaringA?

O Tribunal Regional Federal da 4Ai?? RegiA?o (TRF4) manteve sentenAi??a de primeiro grau que absolveu trA?s ex-prefeitos de MaringA? (PR), trA?s ex-secretA?rios e dez servidores pA?blicos da Prefeitura de MaringA? (PR) da acusaAi??A?o de improbidade administrativa. A decisA?o da 3Ai?? Turma suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription, suprax without prescription. foi proferida em sessA?o realizada no dia 30 de abril.

A aAi??A?o foi ajuizada em 2012 na JustiAi??a Federal pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA? (MPF-PR). O autor alegou que durante as gestAi??es de Silvio Barros (2005-2012) e Roberto Pupin (2013-2016) foram assinados contratos irregulares com as empresas CR Almeida Engenharia e Vega Engenharia para gerenciar e fiscalizar obras pA?blicas que estavam sendo realizadas em vias ferroviA?rias do municAi??pio. O MPF-PR alegou que nA?o haveria justificativa para a contrataAi??A?o das empresas, jA? que a responsabilidade das demandas de trabalho nas obras seriam de engenheiros da prA?pria prefeitura. O autor requereu que todos os rAi??us fossem condenados por improbidade administrativa.

ApA?s a 2Ai?? Vara Federal de MaringA? julgar improcedente o pedido do MPF-PR, a autarquia apelou ao tribunal.

A Turma negou a apelaAi??A?o por unanimidade. A relatora do acA?rdA?o, desembargadora federal VA?nia Hack de Almeida, afirmou que nA?o foram comprovados nos autos mavidol, mavidol, mavidol, mavidol, mavidol, mavidol. indAi??cios de conluio ou mA?-fAi?? entre os agentes pA?blicos para fraudar licitaAi??Ai??es ou obter vantagem pessoal. A magistrada tambAi??m ressaltou que a anA?lise tAi??cnica feita pelo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) afastou as alegaAi??Ai??es do MPF-PR de superfaturamento por parte dos rAi??us.

ai???Embora configuradas algumas das irregularidades apontadas na inicial, como por exemplo, falhas na elaboraAi??A?o e execuAi??A?o do projeto da obra e regime de remuneraAi??A?o do contrato, estas configuram mera irregularidade administrativa, nA?o dando ensejo Ai??s penalidades da lei de improbidade administrativaai???, concluiu VA?nia.

Foram absolvidos:

JoA?o Ivo Caleffi:Ai??ex-Prefeito de MaringA?

Silvio MagalhA?es Barros:Ai??ex-Prefeito de MaringA?

Carlos Roberto Pupin:Ai??ex-Vice-Prefeito de MaringA?

Ronaldo Ramos:Ai??ex-SecretA?rio de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e HabitaAi??A?o de MaringA?

Jurandir Guatassara Boeira:Ai??ex-SecretA?rio de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e HabitaAi??A?o de MaringA?

Walter JosAi?? Progiante:Ai??ex-SecretA?rio de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e HabitaAi??A?o de MaringA?

Reinaldo Rodrigues de Godoy,Ai??Celso Hiromitsu Tanabe,Ai??DAi??cio Vicente Galdino Cardin,Ai??FlA?vio de Souza Fregieri,Ai??Jorge Itaru Abe,Ai??Sigmar Otaviano NavachiAi??eAi??Tony Marcello Refundini: agentes pA?blicos integrantes da ComissA?o de LicitaAi??A?o do MunicAi??pio

RA?mulo do Carmo Ferreira Neto: Diretor de Infra-Estrutura FerroviA?ria do DNIT

JosAi?? dos Passos Nogueira: Coordenador-Geral de Obras FerroviA?rias do DNIT

Zilda Maria dos Santos Mello: Coordenadora-Geral de Obras FerroviA?rias do DNIT

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