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TRF4 nega habeas corpus a Beto Richa para trancar aAi??A?o da Ai??poca da prefeitura

OAi??Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) negou a concessA?o de um habeas corpus ao ex-governadorAi??Beto Richa (PSDB) que buscava a suspensA?o e o trancamento de uma aAi??A?o penal que tramita na 23A? Vara Federal de Curitiba em que ele Ai?? rAi??u por crime de responsabilidade praticado quando era prefeito da capital paranaense. A decisA?o foi proferida, por maioria, durante sessA?o de julgamento avodart bestellen, avodart bestellen, avodart bestellen, avodart bestellen, avodart bestellen, avodart bestellen. da 7A? Turma do tribunal. Richa foi denunciado pelo MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) pela prA?tica de crime de responsabilidade cometido durante o perAi??odo de novembro de 2006 a dezembro de 2008, quando estava no exercAi??cio do cargo de prefeito de Curitiba.

De acordo com o MPF, ele empregou recursos pA?blicos recebidos do Fundo Nacional de SaA?de (Funasa), mediante convA?nio no valor de R$ 100.000,00 firmado pela UniA?o e pela Secretaria Municipal de SaA?de, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicar as verbas em investimentos e na construAi??A?o de trA?s unidades de saA?de na capital paranaense, objetos do plano de trabalho. Ainda segundo a denA?ncia, o convA?nio foi concluAi??do com a execuAi??A?o de apenas 26% dos serviAi??os propostos, nA?o atingindo a finalidade do plano de trabalho, e as suas despesas foram realizadas fora do prazo de execuAi??A?o.

O MPF enquadrou a conduta do acusado no artigo 1A?, inciso IV, do Decreto-Lei nA? 201/1967, que dispAi??e sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e determina que constitui crime do prefeito municipal, sujeito ao julgamento do Poder JudiciA?rio, empregar subvenAi??Ai??es, auxAi??lios, emprAi??stimos ou recursos de qualquer natureza em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

Em junho deste ano, o juAi??zo da 23A? Vara Federal de Curitiba recebeu a denA?ncia por entender que estavam presentes indAi??cios suficientes de materialidade e autoria do delito por parte de Richa, tornando-o rAi??u na aAi??A?o penal.

Contra esse ato do juAi??zo deAi??primeiro grau, a defesa do polAi??tico impetrou o HC no TRF4, pleiteando liminarmente a suspensA?o do processo e a concessA?o da ordem para trancar a aAi??A?o penal.

Foi alegada a ausA?ncia de justa causa para o prosseguimento do processo, pois a denA?ncia atribuiu o crime a Richa em razA?o de sua assinatura, na qualidade de prefeito de Curitiba, de convA?nio firmado pela Secretaria Municipal de SaA?de, sendo que este seria o A?rgA?o responsA?vel pela gestA?o e aplicaAi??A?o dos recursos pA?blicos. A defesa sustentou que o rAi??u nA?o era ordenador de despesas, fiscal ou gestor do convA?nio. Ainda afirmou que uma servidora pA?blica vinculada Ai?? Secretaria Municipal de FinanAi??as foi a responsA?vel pelos desvios, sendo punida pela prA?tica de peculato, e que os demais envolvidos foram demitidos do serviAi??o pA?blico e os valores desviados restituAi??dos.

Em novembro, a desembargadora federal ClA?udia Cristina Cristofani, em anA?lise monocrA?tica do HC, indeferiu a liminar. A defesa de Richa recorreu da decisA?o interpondo um agravo interno para a 7A? Turma do tribunal, especializada em matAi??ria penal.

Na sessA?o desta tarde, a Turma, por maioria, decidiu denegar a ordem do HC, negando ao rAi??u o trancamento do processo criminal. O desembargador federal Luiz Carlos Canalli entendeu que ai???neste how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work, how does viagra work. momento processual de exame da pertinA?ncia da inicial acusatA?ria, sA?o suficientes ao seu processamento meros indAi??cios de autoria e materialidadeai???.

Para o magistrado, sobre a suposta autoria do delito pelo acusado ai???tenho-a como minimamente revelada quanto ao paciente, visto que figurou como responsA?vel pela subscriAi??A?o do convA?nio entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Fundo Nacional De SaA?de. Como chefe do Executivo local era o responsA?vel pela consecuAi??A?o das polAi??ticas pA?blicas, dentre as quais inseridas as obrigaAi??Ai??es constantes no ajuste, de reforma e estruturaAi??A?o de unidades bA?sicas de saA?deai???.

Canalli ressaltou em seu voto que Richa era o gestor do acordo objeto da denA?ncia, e, portanto, o responsA?vel pela sua probidade, desde o requerimento inicial, como tambAi??m a sua execuAi??A?o e finalizaAi??A?o. ai???Tendo captado os recursos mediante solicitaAi??A?o formal Ai?? Funasa, tendo-os recebido, tendo autorizado o procedimento licitatA?rio para a consecuAi??A?o das melhorias materiais nas unidades bA?sicas de saA?de, tendo afirmado sobre a nA?o consecuAi??A?o do ajustado, tendo devolvido recursos financeiros nA?o utilizados em favor da Funasa, o paciente Ai?? o agente que deve, sim, figurar no polo ativo da demanda neste momento processualai???, destacou o desembargador.

Assim, a aAi??A?o penal continua tramitando na primeira instA?ncia e dever ter o seu mAi??rito julgado pela 23A? Vara Federal de Curitiba.

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