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Tribunal nega levantamento de sigilo em denA?ncia anA?nima: UTFPr

TRF4 nega levantamento de sigilo em denA?ncia anA?nima

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) deu provimento, na A?ltima semana, a recurso da Universidade TecnolA?gica Federal do ParanA? (UTFPR) e manteve em sigilo nome do autor de uma denA?ncia contra uma professora da instituiA�A?o. Conforme a decisA?o da 3A? Turma, a garantia da denA?ncia anA?nima A� uma forma de controle dos agentes pA?blicos.

A docente ajuizou mandado de seguranA�a pedindo o levantamento do sigilo dos dados do denunciante apA?s ser inocentada. Ela foi acusada anonimamente, no final de 2016, por um servidor da UTFPR de utilizar o tempo do doutorado com atividades de lazer e pessoais e de trabalhar apenas oito horas das 20 semanais que devia A� universidade. A professora sustentava que teria direito a buscar a responsabilizaA�A?o civil e penal do servidor pelo ato difamatA?rio contra ela.

A 2A? Vara Federal de Foz do IguaA�u (PR) concedeu a seguranA�a determinando que a Ouvidoria da universidade informasse A� autora os dados do denunciante. A UTFPR recorreu ao tribunal.

Em julgamento por maioria, a turma reformou a sentenA�a, protegendo o sigilo do denunciante. Segundo o desembargador federal CA?ndido Alfredo Silva Leal JA?nior, cujo voto prevaleceu, a�?se as regras da Ouvidoria e dos A?rgA?os de fiscalizaA�A?o e controle forem de absoluta publicidade, como existe num processo judicial, ninguA�m mais denunciarA? nada nem qualquer agente pA?blico que desperte suspeitas serA? alvo de investigaA�A?o no A?mbito da administraA�A?oa�?.

Em seu voto, Leal JA?nior frisou que a experiA?ncia brasileira tem demonstrado que os agentes pA?blicos precisam estar sob constante escrutA�nio e fiscalizaA�A?o pA?blica, a�?seja pelos controles internos e externos legalmente previstos, seja pelo olhar atento dos cidadA?os e dos demais colegasa�?.

a�?NA?o se trata de institucionalizar a figura do “dedo-duro”, mas de buscar soluA�A�es viA?veis para proteA�A?o da integridade pA?blica dentro do nosso ordenamento jurA�dico-constitucional, como tem se mostrado eficaz, por exemplo, o instituto da colaboraA�A?o premiada no A?mbito do direito penal, permitindo que sejam apurados e punidos fatos ilA�citos que de outra forma nunca viriam ao conhecimento das autoridades ou nA?o seriam passA�veis de repressA?o eficaza�?, avaliou o desembargador.

Para Leal JA?nior, a proteA�A?o do servidor-denunciado nA?o A� feita impedindo que seja fiscalizado nem lhe permitindo saber quem contra ele reclamou, mas assegurando que a investigaA�A?o prA�via ou a sindicA?ncia preliminar tramitem em sigilo na ouvidoria ou na corregedoria respectiva, ressaltando o direito A� indenizaA�A?o por dano moral caso isso nA?o ocorra.

 

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