Paraná Extra

Tribunal nega levantamento de sigilo em denA?ncia anA?nima: UTFPr

TRF4 nega levantamento de sigilo em denA?ncia anA?nima

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) deu provimento, na A?ltima semana, a recurso da Universidade TecnolA?gica Federal do ParanA? (UTFPR) e manteve em sigilo nome do autor de uma denA?ncia contra uma professora da instituiAi??A?o. Conforme a decisA?o da 3A? Turma, a garantia da denA?ncia anA?nima Ai?? uma forma de controle dos agentes pA?blicos.

A docente ajuizou mandado de seguranAi??a pedindo o levantamento do sigilo dos dados do denunciante apA?s ser inocentada. Ela foi acusada anonimamente, no final de 2016, por um servidor da UTFPR de utilizar o tempo do doutorado com atividades de lazer e pessoais e de trabalhar apenas oito horas das 20 semanais que devia Ai?? universidade. A professora sustentava que teria direito a buscar a responsabilizaAi??A?o civil e penal do servidor pelo ato difamatA?rio contra ela.

A 2A? Vara Federal de Foz do IguaAi??u (PR) concedeu a seguranAi??a determinando que a Ouvidoria da universidade informasse Ai?? autora os dados do denunciante. A UTFPR recorreu ao tribunal.

Em julgamento por maioria, a turma reformou a sentenAi??a, protegendo o sigilo do denunciante. Segundo o desembargador federal CA?ndido Alfredo Silva Leal JA?nior, cujo voto prevaleceu, ai???se as regras da Ouvidoria e dos A?rgA?os de fiscalizaAi??A?o e controle forem de absoluta publicidade, como existe num processo judicial, ninguAi??m mais denunciarA? nada nem qualquer agente pA?blico que desperte suspeitas serA? alvo de investigaAi??A?o no A?mbito da administraAi??A?oai???.

Em seu voto, Leal JA?nior frisou que a experiA?ncia brasileira tem demonstrado que os agentes pA?blicos precisam estar sob constante escrutAi??nio e fiscalizaAi??A?o pA?blica, ai???seja pelos controles internos e externos legalmente previstos, seja pelo olhar atento dos cidadA?os e dos demais colegasai???.

ai???NA?o se trata de institucionalizar a figura do “dedo-duro”, mas de buscar soluAi??Ai??es viA?veis para proteAi??A?o da integridade pA?blica dentro do nosso ordenamento jurAi??dico-constitucional, como tem se mostrado eficaz, por exemplo, o instituto da colaboraAi??A?o premiada no A?mbito do direito penal, permitindo que sejam apurados e punidos fatos ilAi??citos que de outra forma nunca viriam ao conhecimento das autoridades ou nA?o seriam passAi??veis de repressA?o eficazai???, avaliou o desembargador.

Para Leal JA?nior, a proteAi??A?o do servidor-denunciado nA?o Ai?? feita impedindo que seja fiscalizado nem lhe permitindo saber quem contra ele reclamou, mas assegurando que a investigaAi??A?o prAi??via ou a sindicA?ncia preliminar tramitem em sigilo na ouvidoria ou na corregedoria respectiva, ressaltando o direito Ai?? indenizaAi??A?o por dano moral caso isso nA?o ocorra.

 

Deixe uma resposta