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Troca de placas de veAi??culos por padrA?o Mercosul estA? sob suspeiAi??A?o

O MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquAi??rito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboraAi??A?o da ResoluAi??A?o nA? 729/2018 do Conselho Nacional de TrA?nsito (Contran), que estabelece a utilizaAi??A?o, em todo o Brasil, de placas de identificaAi??A?o de veAi??culos no padrA?o Mercosul. O objetivo Ai?? apurar se foram cometidas irregularidades em benefAi??cio de determinadas empresas de emplacamento e em prejuAi??zo dos consumidores proprietA?rios de veAi??culos.

A resoluAi??A?o do Contran determina que todos os veAi??culos jA? em circulaAi??A?o devem substituir as placas utilizadas atualmente por placas do novo modelo, atAi?? o fim do ano de 2023. Os veAi??culos novos ou que forem transferidos de municAi??pio deverA?o ter as placas no modelo Mercosul a partir de 1A? de setembro deste ano.

A portaria de instauraAi??A?o do inquAi??rito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoAi??A?o de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os paAi??ses, nA?o alcanAi??arA? os objetivos de facilitar a fiscalizaAi??A?o, coibir adulteraAi??A?o de placas e roubo de veAi??culos e propiciar livre circulaAi??A?o entre os paAi??ses que fazem parte do bloco.

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietA?rios de veAi??culos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaAi??a Ai??s melhores prA?ticas que orientam as relaAi??Ai??es de consumo, conforme previsto no CA?digo de Defesa do Consumidor.

A ResoluAi??A?o Contran nA? 729 foi publicada no DiA?rio Oficial da UniA?o (DOU) de 8 de marAi??o de 2018.

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