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TSE aprova as regras das eleiAi??Ai??es do ano que vem. “Fake News” Ai?? preocupaAi??A?o

O PlenA?rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,Ai??na sessA?o extraordinA?ria administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluAi??Ai??es sobre as regras das EleiAi??Ai??es Gerais de 2018. Os temas das resoluAi??Ai??es aprovadas sA?o os seguintes: calendA?rio eleitoral das EleiAi??Ai??es de 2018; Ai??atos preparatA?rios para a eleiAi??A?o; auditoria e fiscalizaAi??A?o para as eleiAi??Ai??es; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleiAi??Ai??es; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geraAi??A?o do horA?rio gratuito e condutas ilAi??citas em campanha eleitoral; representaAi??Ai??es, reclamaAi??Ai??es e pedidos de direito de resposta; arrecadaAi??A?o e gastos de recursos por partidos polAi??ticos e candidatos e prestaAi??A?o de contas; e modelos de lacres de seguranAi??a para urnas e envelopes.

As resoluAi??Ai??es aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislaAi??A?o em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para nA?o Ai??incorrerem em sanAi??Ai??es de ordem eleitoral.

As EleiAi??Ai??es de 2018 vA?o ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.Ai??Os eleitores votarA?o no prA?ximo ano para eleger o presidente da RepA?blica, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Relatoria

Relator das resoluAi??Ai??es, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou, na sessA?o, que a Corte tem atAi?? 5 de marAi??o do ano das EleiAi??Ai??es para expedir todas as instruAi??Ai??es sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das EleiAi??Ai??es (Lei nA? 9.504/1997).

O ministro destacou que todas as resoluAi??Ai??es aprovadas podem, atAi?? o fim desse prazo, ser objeto deAi??ajustes e aperfeiAi??oamento. Ele informou que serA? realizada audiA?ncia pA?blica e feita uma resoluAi??A?o especAi??fica sobre o voto impresso, porque ainda hA? questAi??es orAi??amentA?rias e tecnolA?gicas sobre o tema.

ai???O voto impresso vai ser objeto nA?o sA? de uma audiA?ncia pA?blica prA?pria como tambAi??m de uma resoluAi??A?o prA?pria, porque talvez seja uma das inovaAi??Ai??esAi?? mais expressivasAi?? dessa eleiAi??A?o. Vamos ter que ter a anuA?ncia dos partidos, de outros membros do Poder [PA?blico] e compatibilizaAi??A?o orAi??amentA?ria. Dessa forma, sA?o vA?rias questAi??es que queremos debater para atender os anseios da coletividadeai???, explicou Fux.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, quanto Ai?? impressA?o do voto [que nA?o serA? disponibilizado para o eleitor, mas que servirA? de suporte a eventual auditoria], ai???temos uma situaAi??A?o bastante delicadaai???. ai???Estamos fazendo a licitaAi??A?o para a feitura das impressoras [que serA?o acopladas em urnas]. HA? limitaAi??Ai??es tAi??cnicas para o atendimento para aquilo que estA? na lei, o que jA? deixei claro para as autoridades do Congresso Nacionalai???, informou Gilmar Mendes.

ai???Portanto, vamos, de fato, fazer uma licitaAi??A?o para 30 mil urnas. Ai?? essa a possibilidade de que dispAi??e o Tribunal, que terA? que adaptar, portanto, as seAi??Ai??es [eleitorais]. NA?s temos limites orAi??amentA?rios. Mas, mais do que isso, hA? problemas tAi??cnicos muitos sAi??rios. Os prA?prios tAi??cnicos torcem para que nA?o haja atrasos como os que jA? acostumamos a ter no sistema como um todo. O que mais dA? problemas nas nossas mA?quinas hoje Ai?? a impressA?o. A lei nA?o estabelece uma gradaAi??A?o, o que permite leituras razoA?veis [quanto Ai?? implantaAi??A?o da impressA?o do voto], uma que tem que ser implementada de maneira gradativaai???, ponderou o presidente do TSE, assim como ocorreu com a prA?pria urna eletrA?nica, gradativamente implantada no decorrer de sucessivas eleiAi??Ai??es.

O ministro Luiz Fux disse que as resoluAi??Ai??es, elaboradas apA?s reuniAi??es em que colaboraram ministros e assessores do Tribunal, tiveram por norte ai???a sensibilidade do pleito que se avizinha e uma exigA?ncia extremamente significativa da transparA?ncia da JustiAi??a Eleitoralai???.

Fux fez menAi??A?o ao conjunto de sugestAi??es apresentadas pelos participantes do ciclo de audiA?ncias pA?blicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestA?o que foi rejeitada, no caso, por ilegalidade, por extrapolar o poder regulamentar da Corte ou por impossibilidade de inovaAi??A?o do ordenamento jurAi??dico, entre outros motivos. O ciclo de audiA?ncias foi aberto para receber as contribuiAi??Ai??es de partidos polAi??ticos, MinistAi??rio PA?blico, instituiAi??Ai??es, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluAi??Ai??es.

Fake News

Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade de a JustiAi??a Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas EleiAi??Ai??es de 2018.

ai???Abordamos a necessidade de a JustiAi??a Eleitoral coibir comportamentos deletAi??rios, ilegAi??timos, de players que se valem da ambiA?ncia da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteA?do para violentar a legitimidade das eleiAi??Ai??es e a higidez do prAi??lio eleitoral, mediante a utitizaAi??A?o de fake news, junkie news, etcai???, disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderA? dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.

O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news Ai?? de preocupaAi??A?o universal: ai???Estive nos Estados Unidos, e lA? sA? se fala no potencial que as tecnologias tA?m de desagregaAi??A?o, no que isso tem para prejudicar campanhasai???, disse.

Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirA? a PresidA?ncia do TSE no inAi??cio de fevereiro do prA?ximo ano, a preocupaAi??A?o da Corte serA? atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.ai???TA?o logo saibamos que hA? empresas jA? preparando essas estratAi??gias nocivas, vamos atuar atravAi??s de medidas cautelares cabAi??veis e encartadas no nosso poder de polAi??ciaai???, assinalou o ministro relator das resoluAi??Ai??es.

Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluAi??Ai??es aprovadas na sessA?o desta segunda-feira:

Gastos de campanha

A resoluAi??A?o que dispAi??e sobrearrecadaAi??A?o e gastos de recursos por partidos polAi??ticos e candidatos, bem como prestaAi??A?o de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da RepA?blica, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SA?o eles:

Presidente da RepA?blicaAi??ai??i?? teto de R$ 70 milhAi??es em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite serA? de R$ 35 milhAi??es.

GovernadorAi??ai??i?? o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhAi??es a R$ 21 milhAi??es e serA? fixado de acordo com o nA?mero de eleitores de cada estado,Ai??apurado no dia 31 de maio do ano da eleiAi??A?o.

SenadorAi??ai??i?? o limite vai variar de R$ 2,5 milhAi??es a R$ 5,6 milhAi??es e serA? fixado conforme o eleitorado de cada estado,Ai??tambAi??m apurado na mesma data.

Deputado federalAi??ai??i?? teto de R$ 2,5 milhAi??es.

Deputado estadual ou deputado distritalAi??ai??i?? limite de gastos de R$ 1 milhA?o.

Nas EleiAi??Ai??es de 2014, uma lei deveria fixar, atAi?? 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei nA?o foi editada, coube aos partidos polAi??ticos informar os valores mA?ximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

ArrecadaAi??A?o

A resoluAi??A?o que dispAi??e sobrearrecadaAi??A?o e gastos de recursos por partidos polAi??ticos e candidatos, bem como prestaAi??A?o de contas,fixa quesomente pessoas fAi??sicas poderA?o fazer doaAi??Ai??es eleitorais atAi?? o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior Ai?? eleiAi??A?o. As doaAi??Ai??es eleitorais de pessoas jurAi??dicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resoluAi??A?o permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituiAi??Ai??es que trabalham com esse financiamento coletivo poderA?o arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os prAi??-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terA?o de fazer cadastro na JustiAi??a Eleitoral.

Na fase de arrecadaAi??A?o, as instituiAi??Ai??es arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informaAi??Ai??es Ai?? JustiAi??a Eleitoral. A liberaAi??A?o dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada Ai?? apresentaAi??A?o do registro de candidatura. Caso nA?o sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

AlAi??m da arrecadaAi??A?o por financiamento coletivo, a resoluAi??A?o permite que partidos vendam bens e serviAi??os e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proAi??be o uso das chamadas ai???moedas virtuaisai??i??, como a bitcoin, na arrecadaAi??A?o e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da ComissA?o de Valores MobiliA?rios (CVM), que apontaram para os riscos de transaAi??A?o com esse tipo de ativo, que nA?o oferece garantia de qualquer paAi??s.

ConvenAi??Ai??es e registros de candidaturas

A resoluAi??A?o sobre registros de candidatos estabelece que o partido terA? que obter no TSE o registro de seu estatutoAi??atAi?? seis meses antes da eleiAi??A?o para disputar o pleito. O candidato tambAi??m deverA? ter domicAi??lio eleitoral na circunscriAi??A?o que pretende concorrer e estar filiado a partido polAi??tico pelo menos seis meses antes da eleiAi??A?o. Na A?ltima eleiAi??A?o geral, o mAi??nimo exigido para esses casos era o perAi??odo de um ano.

A escolha dos candidatos em convenAi??Ai??es partidA?rias e a deliberaAi??A?o sobre coligaAi??Ai??es deverA?o ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, perAi??odo que nA?o foi alterado pela atual reforma.

Ainda serA?o permitidas coligaAi??Ai??es para as eleiAi??Ai??es proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleiAi??Ai??es municipais de 2020, as coligaAi??Ai??es estarA?o vedadas para esse tipo de eleiAi??A?o (vereadores).

Os partidos e as coligaAi??Ai??es deverA?o solicitar Ai?? JustiAi??a Eleitoral o registro de seus candidatos atAi?? Ai??s 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que tambAi??m nA?o foi modificado pela atual reforma polAi??tica.

O pedido de substituiAi??A?o de candidato deverA? ocorrer atAi?? 20 dias antes da eleiAi??A?o (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderA? ter inAi??cio no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horA?rio eleitoral gratuito no rA?dio e na televisA?o somente comeAi??arA? no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas EleiAi??Ai??es de 2016.

Quanto Ai?? propaganda em segundo turno, deverA? comeAi??ar na sexta-feira seguinte Ai?? realizaAi??A?o do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diA?rios de dez minutos para cada eleiAi??A?o (presidente da RepA?blica e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resoluAi??A?o mantAi??m a proibiAi??A?o de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisA?o, como montagens, ediAi??Ai??es, desenhos animados e efeitos de computaAi??A?o grA?fica.

Propaganda de rua

Pela resoluAi??A?o, sA? serA?o permitidosAi??carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniAi??es ou comAi??cios. DeverA? ser respeitado o limite de 80 decibAi??is, medido a sete metros de distA?ncia do veAi??culo.

Os comAi??cios de encerramento de campanhas poderA?o seguir atAi?? as 2h da madrugada. Nos outros dias deverA?o respeitar o horA?rio das 8h Ai?? meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. SerA? possAi??vel o uso de bandeiras e mesas para distribuiAi??A?o de material de campanha, desde que sejam mA?veis e nA?o atrapalhem os pedestres nem interfiram no trA?nsito.

TambAi??m estA?o mantidas as regras quanto Ai?? contrataAi??A?o de cabosAi??eleitorais. O mA?ximo nA?o poderA? ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municAi??pios de atAi?? 30 mil eleitores, sendo permitida a contrataAi??A?o de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estA?o autorizados adesivos plA?sticos de atAi?? 0,50 mA? (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho mA?ximo do para-brisa traseiro.

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet tambAi??m poderA? ter inAi??cio no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade Ai?? que estA? autorizado o impulsionamento de conteA?dos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligaAi??Ai??es e candidatos.

Debates e telemarketing

A resoluAi??A?o sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rA?dio e de televisA?o que realizarem debates sA?o obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proAi??be propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

JA? a resoluAi??A?o sobre pesquisas eleitorais dispAi??e que, a partir de 1A? de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opiniA?o pA?blica sobre as eleiAi??Ai??es ou candidatos, para conhecimento pA?blico, serA?o obrigadas a registrar cada pesquisa no JuAi??zo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedA?ncia mAi??nima de cinco dias de sua divulgaAi??A?o.

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