Paraná Extra

TSE aprova as regras das eleiA�A�es do ano que vem. “Fake News” A� preocupaA�A?o

O PlenA?rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,A�na sessA?o extraordinA?ria administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluA�A�es sobre as regras das EleiA�A�es Gerais de 2018. Os temas das resoluA�A�es aprovadas sA?o os seguintes: calendA?rio eleitoral das EleiA�A�es de 2018; A�atos preparatA?rios para a eleiA�A?o; auditoria e fiscalizaA�A?o para as eleiA�A�es; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleiA�A�es; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geraA�A?o do horA?rio gratuito e condutas ilA�citas em campanha eleitoral; representaA�A�es, reclamaA�A�es e pedidos de direito de resposta; arrecadaA�A?o e gastos de recursos por partidos polA�ticos e candidatos e prestaA�A?o de contas; e modelos de lacres de seguranA�a para urnas e envelopes.

As resoluA�A�es aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislaA�A?o em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para nA?o A�incorrerem em sanA�A�es de ordem eleitoral.

As EleiA�A�es de 2018 vA?o ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.A�Os eleitores votarA?o no prA?ximo ano para eleger o presidente da RepA?blica, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Relatoria

Relator das resoluA�A�es, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou, na sessA?o, que a Corte tem atA� 5 de marA�o do ano das EleiA�A�es para expedir todas as instruA�A�es sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das EleiA�A�es (Lei nA? 9.504/1997).

O ministro destacou que todas as resoluA�A�es aprovadas podem, atA� o fim desse prazo, ser objeto deA�ajustes e aperfeiA�oamento. Ele informou que serA? realizada audiA?ncia pA?blica e feita uma resoluA�A?o especA�fica sobre o voto impresso, porque ainda hA? questA�es orA�amentA?rias e tecnolA?gicas sobre o tema.

a�?O voto impresso vai ser objeto nA?o sA? de uma audiA?ncia pA?blica prA?pria como tambA�m de uma resoluA�A?o prA?pria, porque talvez seja uma das inovaA�A�esA� mais expressivasA� dessa eleiA�A?o. Vamos ter que ter a anuA?ncia dos partidos, de outros membros do Poder [PA?blico] e compatibilizaA�A?o orA�amentA?ria. Dessa forma, sA?o vA?rias questA�es que queremos debater para atender os anseios da coletividadea�?, explicou Fux.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, quanto A� impressA?o do voto [que nA?o serA? disponibilizado para o eleitor, mas que servirA? de suporte a eventual auditoria], a�?temos uma situaA�A?o bastante delicadaa�?. a�?Estamos fazendo a licitaA�A?o para a feitura das impressoras [que serA?o acopladas em urnas]. HA? limitaA�A�es tA�cnicas para o atendimento para aquilo que estA? na lei, o que jA? deixei claro para as autoridades do Congresso Nacionala�?, informou Gilmar Mendes.

a�?Portanto, vamos, de fato, fazer uma licitaA�A?o para 30 mil urnas. A� essa a possibilidade de que dispA�e o Tribunal, que terA? que adaptar, portanto, as seA�A�es [eleitorais]. NA?s temos limites orA�amentA?rios. Mas, mais do que isso, hA? problemas tA�cnicos muitos sA�rios. Os prA?prios tA�cnicos torcem para que nA?o haja atrasos como os que jA? acostumamos a ter no sistema como um todo. O que mais dA? problemas nas nossas mA?quinas hoje A� a impressA?o. A lei nA?o estabelece uma gradaA�A?o, o que permite leituras razoA?veis [quanto A� implantaA�A?o da impressA?o do voto], uma que tem que ser implementada de maneira gradativaa�?, ponderou o presidente do TSE, assim como ocorreu com a prA?pria urna eletrA?nica, gradativamente implantada no decorrer de sucessivas eleiA�A�es.

O ministro Luiz Fux disse que as resoluA�A�es, elaboradas apA?s reuniA�es em que colaboraram ministros e assessores do Tribunal, tiveram por norte a�?a sensibilidade do pleito que se avizinha e uma exigA?ncia extremamente significativa da transparA?ncia da JustiA�a Eleitorala�?.

Fux fez menA�A?o ao conjunto de sugestA�es apresentadas pelos participantes do ciclo de audiA?ncias pA?blicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestA?o que foi rejeitada, no caso, por ilegalidade, por extrapolar o poder regulamentar da Corte ou por impossibilidade de inovaA�A?o do ordenamento jurA�dico, entre outros motivos. O ciclo de audiA?ncias foi aberto para receber as contribuiA�A�es de partidos polA�ticos, MinistA�rio PA?blico, instituiA�A�es, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluA�A�es.

Fake News

Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade de a JustiA�a Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas EleiA�A�es de 2018.

a�?Abordamos a necessidade de a JustiA�a Eleitoral coibir comportamentos deletA�rios, ilegA�timos, de players que se valem da ambiA?ncia da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteA?do para violentar a legitimidade das eleiA�A�es e a higidez do prA�lio eleitoral, mediante a utitizaA�A?o de fake news, junkie news, etca�?, disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderA? dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.

O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news A� de preocupaA�A?o universal: a�?Estive nos Estados Unidos, e lA? sA? se fala no potencial que as tecnologias tA?m de desagregaA�A?o, no que isso tem para prejudicar campanhasa�?, disse.

Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirA? a PresidA?ncia do TSE no inA�cio de fevereiro do prA?ximo ano, a preocupaA�A?o da Corte serA? atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.a�?TA?o logo saibamos que hA? empresas jA? preparando essas estratA�gias nocivas, vamos atuar atravA�s de medidas cautelares cabA�veis e encartadas no nosso poder de polA�ciaa�?, assinalou o ministro relator das resoluA�A�es.

Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluA�A�es aprovadas na sessA?o desta segunda-feira:

Gastos de campanha

A resoluA�A?o que dispA�e sobrearrecadaA�A?o e gastos de recursos por partidos polA�ticos e candidatos, bem como prestaA�A?o de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da RepA?blica, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SA?o eles:

Presidente da RepA?blicaA�a�� teto de R$ 70 milhA�es em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite serA? de R$ 35 milhA�es.

GovernadorA�a�� o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhA�es a R$ 21 milhA�es e serA? fixado de acordo com o nA?mero de eleitores de cada estado,A�apurado no dia 31 de maio do ano da eleiA�A?o.

SenadorA�a�� o limite vai variar de R$ 2,5 milhA�es a R$ 5,6 milhA�es e serA? fixado conforme o eleitorado de cada estado,A�tambA�m apurado na mesma data.

Deputado federalA�a�� teto de R$ 2,5 milhA�es.

Deputado estadual ou deputado distritalA�a�� limite de gastos de R$ 1 milhA?o.

Nas EleiA�A�es de 2014, uma lei deveria fixar, atA� 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei nA?o foi editada, coube aos partidos polA�ticos informar os valores mA?ximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

ArrecadaA�A?o

A resoluA�A?o que dispA�e sobrearrecadaA�A?o e gastos de recursos por partidos polA�ticos e candidatos, bem como prestaA�A?o de contas,fixa quesomente pessoas fA�sicas poderA?o fazer doaA�A�es eleitorais atA� o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior A� eleiA�A?o. As doaA�A�es eleitorais de pessoas jurA�dicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resoluA�A?o permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituiA�A�es que trabalham com esse financiamento coletivo poderA?o arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os prA�-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terA?o de fazer cadastro na JustiA�a Eleitoral.

Na fase de arrecadaA�A?o, as instituiA�A�es arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informaA�A�es A� JustiA�a Eleitoral. A liberaA�A?o dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada A� apresentaA�A?o do registro de candidatura. Caso nA?o sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

AlA�m da arrecadaA�A?o por financiamento coletivo, a resoluA�A?o permite que partidos vendam bens e serviA�os e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proA�be o uso das chamadas a�?moedas virtuaisa��, como a bitcoin, na arrecadaA�A?o e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da ComissA?o de Valores MobiliA?rios (CVM), que apontaram para os riscos de transaA�A?o com esse tipo de ativo, que nA?o oferece garantia de qualquer paA�s.

ConvenA�A�es e registros de candidaturas

A resoluA�A?o sobre registros de candidatos estabelece que o partido terA? que obter no TSE o registro de seu estatutoA�atA� seis meses antes da eleiA�A?o para disputar o pleito. O candidato tambA�m deverA? ter domicA�lio eleitoral na circunscriA�A?o que pretende concorrer e estar filiado a partido polA�tico pelo menos seis meses antes da eleiA�A?o. Na A?ltima eleiA�A?o geral, o mA�nimo exigido para esses casos era o perA�odo de um ano.

A escolha dos candidatos em convenA�A�es partidA?rias e a deliberaA�A?o sobre coligaA�A�es deverA?o ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, perA�odo que nA?o foi alterado pela atual reforma.

Ainda serA?o permitidas coligaA�A�es para as eleiA�A�es proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleiA�A�es municipais de 2020, as coligaA�A�es estarA?o vedadas para esse tipo de eleiA�A?o (vereadores).

Os partidos e as coligaA�A�es deverA?o solicitar A� JustiA�a Eleitoral o registro de seus candidatos atA� A�s 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que tambA�m nA?o foi modificado pela atual reforma polA�tica.

O pedido de substituiA�A?o de candidato deverA? ocorrer atA� 20 dias antes da eleiA�A?o (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderA? ter inA�cio no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horA?rio eleitoral gratuito no rA?dio e na televisA?o somente comeA�arA? no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas EleiA�A�es de 2016.

Quanto A� propaganda em segundo turno, deverA? comeA�ar na sexta-feira seguinte A� realizaA�A?o do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diA?rios de dez minutos para cada eleiA�A?o (presidente da RepA?blica e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resoluA�A?o mantA�m a proibiA�A?o de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisA?o, como montagens, ediA�A�es, desenhos animados e efeitos de computaA�A?o grA?fica.

Propaganda de rua

Pela resoluA�A?o, sA? serA?o permitidosA�carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniA�es ou comA�cios. DeverA? ser respeitado o limite de 80 decibA�is, medido a sete metros de distA?ncia do veA�culo.

Os comA�cios de encerramento de campanhas poderA?o seguir atA� as 2h da madrugada. Nos outros dias deverA?o respeitar o horA?rio das 8h A� meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. SerA? possA�vel o uso de bandeiras e mesas para distribuiA�A?o de material de campanha, desde que sejam mA?veis e nA?o atrapalhem os pedestres nem interfiram no trA?nsito.

TambA�m estA?o mantidas as regras quanto A� contrataA�A?o de cabosA�eleitorais. O mA?ximo nA?o poderA? ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municA�pios de atA� 30 mil eleitores, sendo permitida a contrataA�A?o de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estA?o autorizados adesivos plA?sticos de atA� 0,50 mA? (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho mA?ximo do para-brisa traseiro.

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet tambA�m poderA? ter inA�cio no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade A� que estA? autorizado o impulsionamento de conteA?dos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligaA�A�es e candidatos.

Debates e telemarketing

A resoluA�A?o sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rA?dio e de televisA?o que realizarem debates sA?o obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proA�be propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

JA? a resoluA�A?o sobre pesquisas eleitorais dispA�e que, a partir de 1A? de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opiniA?o pA?blica sobre as eleiA�A�es ou candidatos, para conhecimento pA?blico, serA?o obrigadas a registrar cada pesquisa no JuA�zo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedA?ncia mA�nima de cinco dias de sua divulgaA�A?o.

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