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TSE mantém multa aplicada ao Facebook por descumprir decisão

Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), manter a multa de R$ 600 mil aplicada ao Facebook pela demora em remover um perfil que publicava conteúdo ofensivo a candidato. Por maioria, os ministros mantiveram o valor da multa imposta à rede social, por entender que ela descumpriu decisão judicial. De acordo com a PGE, o valor aplicado está de acordo com o porte econômico da empresa e com as penalidades aplicáveis quando há descumprimento de propaganda eleitoral na internet.

A decisão foi tomada no julgamento do Agravo no Recurso Especial 14128/2016, em que o Facebook questiona a multa de R$ 30 mil ao dia aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), pela demora em retirar do ar a página “Udo Caduco”. Protegido pelo anonimato, o perfil publicava conteúdo de cunho eleitoral e ofensivo contra o prefeito de Joinville (SC), Udo Döhler, reeleito no ano passado. Em decisão liminar, posteriormente confirmada em sentença, a Justiça Eleitoral determinou que o perfil fosse retirado do ar, mas a empresa demorou 20 dias para cumprir a decisão, alegando que não foi especificado qual conteúdo deveria ser removido.

Em manifestação ao TSE, a PGE destacou que o TRE/SC indicou expressamente, tanto na liminar quanto na sentença, o conteúdo que deveria ser retirado do ar, indicando, inclusive, a URL específica, não havendo razão para a demora verificada no cumprimento da decisão. Além disso, para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a decisão de retirar o conteúdo eleitoral ofensivo não afronta os princípios constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento, nem de vedação da censura prévia, pois nenhum princípio é absoluto, devendo ser ponderado de acordo com o caso em concreto.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Ficou vencido apenas o ministro Admar Gonzaga, que defendeu a redução da multa a ser cobrada do Facebook.

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