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TSE mantAi??m multa aplicada ao Facebook por descumprir decisA?o

Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), manter a multa de R$ 600 mil aplicada ao Facebook pela demora em remover um perfil que publicava conteA?do ofensivo a candidato. Por maioria, os ministros mantiveram o valor da multa imposta Ai?? rede social, por entender que ela descumpriu decisA?o judicial. De acordo com a PGE, o valor aplicado estA? de acordo com o porte econA?mico da empresa e com as penalidades aplicA?veis quando hA? descumprimento de propaganda eleitoral na internet.

A decisA?o foi tomada no julgamento do Agravo no Recurso Especial 14128/2016, em que o Facebook questiona a multa de R$ 30 mil ao dia aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), pela demora em retirar do ar a pA?gina ai???Udo Caducoai???. Protegido pelo anonimato, o perfil publicava conteA?do de cunho eleitoral e ofensivo contra o prefeito de Joinville (SC), Udo DAi??hler, reeleito no ano passado. Em decisA?o liminar, posteriormente confirmada em sentenAi??a, a JustiAi??a Eleitoral determinou que o perfil fosse retirado do ar, mas a empresa demorou 20 dias para cumprir a decisA?o, alegando que nA?o foi especificado qual conteA?do deveria ser removido.

Em manifestaAi??A?o ao TSE, a PGE destacou que o TRE/SC indicou expressamente, tanto na liminar quanto na sentenAi??a, o conteA?do que deveria ser retirado do ar, indicando, inclusive, a URL especAi??fica, nA?o havendo razA?o para a demora verificada no cumprimento da decisA?o. AlAi??m disso, para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a decisA?o de retirar o conteA?do eleitoral ofensivo nA?o afronta os princAi??pios constitucionais da liberdade de manifestaAi??A?o do pensamento, nem de vedaAi??A?o da censura prAi??via, pois nenhum princAi??pio Ai?? absoluto, devendo ser ponderado de acordo com o caso em concreto.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro TarcAi??sio Vieira de Carvalho Neto. Ficou vencido apenas o ministro Admar Gonzaga, que defendeu a reduAi??A?o da multa a ser cobrada do Facebook.

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