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TST admite reclamaAi??A?o trabalhista em estado diverso do da prestaAi??A?o de serviAi??o

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a reclamaAi??A?o trabalhista ajuizada por um operador de motosserra contra a Bemuf Produtos Florestais Ltda., do ParanA?, seja julgada pelo juAi??zo da Vara do Trabalho de Mafra (SC), mais prA?xima do domicAi??lio dele e do local da prestaAi??A?o de serviAi??os, e nA?o em SA?o JosAi?? dos Pinhais (PR), unidade mais prA?xima da JustiAi??a do Trabalho no ParanA?, a 120 km de distA?ncia.

O operador, que residia em Mafra, foi contratado e prestou serviAi??os em Rio Negro (PR), prA?ximo Ai?? divisa entre os estados do ParanA? e de Santa Catarina. O juAi??zo da Vara do Trabalho de Mafra declarou sua incompetA?ncia territorial e determinou a remessa do processo Ai?? Vara de SA?o JosAi?? dos Pinhais, cuja jurisdiAi??A?o abrange Rio Negro. O Tribunal Regional do Trabalho da 12A? RegiA?o (SC) manteve a remessa. ai???As eventuais dificuldades financeiras do trabalhador, por si sA?s, nA?o se constituem em fato suficiente para que a aAi??A?o trabalhista possa ser ajuizada na Vara do Trabalho de seu domicAi??lioai???, registrou o acA?rdA?o.

CompetA?ncia territorial

O artigo 651 da CLT diz que a competA?ncia, nas reclamaAi??Ai??es trabalhistas, Ai?? fixada pelo local de prestaAi??A?o de serviAi??os, mas admite exceAi??Ai??es. Na hipA?tese de o empregado ser agente ou viajante comercial, a competA?ncia serA? da Vara da localidade em que a empresa esteja instalada e, se nA?o houver, serA? competente a Vara da localizaAi??A?o em que o empregado tenha domicAi??lio ou a localidade mais prA?xima. Outra hipA?tese Ai?? quando o empregador promove atividades fora do lugar onde foi firmado o contrato. Neste caso, o empregado poderA? apresentar reclamaAi??A?o na Vara mais prA?xima do local onde firmou o contrato de trabalho ou de prestaAi??A?o dos serviAi??os.

No recurso de revista ao TST, o operador de motosserra argumentou que seria absurdo exigir o deslocamento por 100 km alAi??m do local em que prestou serviAi??os para pleitear os direitos trabalhistas sonegados pela ex-empregadora. Sustentou ainda que o artigo 651 da CLT deve ser aplicado ai???Ai?? luz da ideia de alargamento do acesso ao Poder JudiciA?rioai???.

Para o ministro Breno Medeiros, relator, a determinaAi??A?o de remessa do processo Ai?? desarrazoada, dificulta a garantia de amplo exercAi??cio de defesa para a empresa e deixa de assegurar ao trabalhador o acesso Ai?? justiAi??a. Segundo sua anA?lise, firmar a competA?ncia em Vara do Trabalho mais prA?xima do local da prestaAi??A?o de serviAi??os viabiliza e facilita a instruAi??A?o das provas, como o deslocamento das testemunhas arroladas no processo.

O relator destacou ainda que foram superadas regularmente todas as etapas processuais em primeiro grau, com pleno exercAi??cio das franquias processuais fundamentais das duas partes. ai???O debate submetido a esta Corte mostra-se inA?cuoai???, assinalou. ai???Afinal, se o trA?nsito da aAi??A?o em comarca distinta da legalmente prevista assumia potencial de causar danos e despesas Ai?? empresa, nA?o menos correto que a essa altura tais hipotAi??ticos prejuAi??zos jA? se consumaram, nA?o havendo sentido Ai??tico, prA?tico, lA?gico ou jurAi??dico em se anular o processo apenas para fazer prevalecer a ai???forma pela formaai??i??, com a retomada desnecessA?ria de todas as etapas processuais perante outro juAi??zoai???.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista do empregado e determinou o retorno do processo Ai?? Vara de Mafra, para que prossiga no julgamento da reclamaAi??A?o trabalhista.

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